Conteúdo investigado: Post publicado em abril deste ano afirma que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Braga Netto (PL) é o atual presidente da República. O autor diz que o militar teria sido empossado secretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após 25 de fevereiro, e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria repassado a faixa presidencial a ele por motivos pessoais.

Onde foi publicado: X e TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o ex-ministro-chefe da Casa Civil General Walter Souza Braga Netto seja o atual presidente da República. Ao contrário do que afirma um post no X, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não empossou secretamente o militar como presidente do Brasil. Na foto que circula com o post, Braga Netto veste a faixa da Ordem do Mérito da Defesa e não a faixa presidencial, como sugere o responsável pela publicação.

O autor do texto diz que o militar, que também foi ministro da Defesa e assessor especial da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), teria sido empossado secretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após 25 de fevereiro, e que o ex-presidente o teria repassado a faixa presidencial por motivos pessoais. A data coincide com um ato pró-Bolsonaro, convocado pelo próprio ex-presidente, que ocorreu em 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Um vídeo no TikTok localizado pelo Comprova também usa a imagem de Braga Netto e vai além, sugerindo que “tá rolando algo muito sério nos bastidores da política aqui no Brasil”. O narrador diz que inicialmente pensou que era “coisa de ficção”, mas que posteriormente “foi mais a fundo” e achou fotos de Braga Netto com Bolsonaro “assinando um documento”, criando ar de dúvida e insinuação sobre as afirmações. O Comprova não conseguiu contato com o responsável pelo perfil para identificar as imagens mencionadas no vídeo.

Em nota enviada ao Comprova, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), do Brasil ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Depois disso, não houve qualquer mudança nos nomes que atualmente ocupam a presidência da República brasileira.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, até o dia 5 de abril, a publicação somava 156,2 mil visualizações. No TikTok, até a mesma data, o vídeo tinha 51,6 mil reproduções.

Como verificamos: Primeiramente, pesquisamos no Google a frase “Braga Netto presidente da república” e não encontramos nenhuma notícia relacionada. Depois, buscamos pelo significado da faixa utilizada por Braga Netto com a busca “faixa azul, verde e branca”, até entender que se tratava da Ordem do Mérito da Defesa. Na sequência, procuramos o Tribunal Superior Eleitoral, que enfatizou a diplomação de Lula (PT) como presidente da República, além do Ministério da Defesa, que não deu retorno até a publicação desta verificação.

Braga Netto não foi empossado presidente pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral desmentiu a existência de qualquer tipo de “solenidade secreta” e acrescentou ainda que a responsabilidade do tribunal pelas eleições se encerra com a diplomação dos eleitos, o que ocorreu em 12 de dezembro de 2022. Na cerimônia, o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Lula e Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro de 2022.

A diplomação encerra o pleito eleitoral com a entrega dos certificados aos eleitos. O documento assegura que os candidatos escolhidos por meio do voto estão aptos a exercer determinado cargo. Os diplomas são assinados, conforme o caso, pelo presidente do TSE, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou junta eleitoral.

Faixa da Ordem do Mérito da Defesa

A foto em que Braga Netto aparece usando uma faixa, utilizada para alegar a suposta posse secreta, é de abril de 2021, quando o militar assumiu o Ministério da Defesa no governo Bolsonaro.

A faixa é dada a pessoas que possuem o grau Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Defesa e tem as mesmas cores dos símbolos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Brasil. Criada pelo Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, o grau máximo da Ordem do Mérito premia personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras que prestam relevantes serviços às Forças Armadas. Cada cor representa um órgão das Forças Armadas: Aeronáutica (azul), Exército (verde) e Marinha (branca).

Além de Braga Netto, outras personalidades também já receberam a homenagem da Ordem do Mérito da Defesa. Nomes como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; Ricardo Lewandowski, ministro de Justiça e Segurança Pública; Rogério Marinho (PL), senador pelo Rio Grande do Norte; e André Mendonça, ex-advogado-geral da União e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já vestiram a faixa.

Com uma pesquisa de imagem no Google Lens, é possível ver que a foto de Braga Netto usando a faixa é utilizada em outras publicações oficiais do governo. Na lista de ministros da Defesa, por exemplo, Braga Netto aparece com a faixa na foto oficial. É a mesma imagem utilizada nas publicações aqui verificadas pelo Comprova. Outros ex-ministros também aparecem na foto oficial com a faixa. São eles: Joaquim Silva e Luna, Fernando Azevedo e Silva e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Em outra página do site do Ministério da Defesa, o atual ministro, José Mucio Monteiro Filho, também usa a faixa na sua foto de apresentação institucional.

O Relatório de Gestão do Ministério da Defesa referente ao ano de 2021, apresenta Braga Netto, na segunda página, com a mesma foto utilizada no post aqui verificado, usando a faixa azul, verde e branca na seção “mensagem do ministro da defesa”, na abertura do documento.

Referências recentes a Braga Netto

Braga Netto também foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro na campanha à reeleição e mais recentemente passou a estar ligado ao plano de golpe de Estado tramado por bolsonaristas.

Nos últimos dias, o general voltou ao noticiário durante as prisões dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal decretada pelo então presidente Michel Temer naquele ano e o interventor nomeado era Braga Netto. O delegado Rivaldo Barbosa, preso junto com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, tomou posse como chefe de polícia civil na véspera das execuções de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 13 de março. Rivaldo é acusado de participar do planejamento da morte da vereadora, assassinada no dia seguinte, e de atrapalhar as investigações. A promoção de Rivaldo foi assinada por Braga Netto. Em comunicado à imprensa, o ex-ministro disse que o nome de Rivaldo foi indicado pelo general Richard Fernandes Nunes. “Por questões burocráticas, o ato administrativo era assinado pelo Interventor Federal que era, efetivamente, o governador na área da segurança pública no RJ”, afirmou.

O que diz o responsável pela publicação: Não foi possível fazer contato com os responsáveis pelas publicações no X e no TikTok.

O que podemos aprender com esta verificação: É importante desconfiar de publicações que utilizam fotos antigas para criar uma suposta novidade em torno da figura retratada, dando a entender que a imagem representa um acontecimento recente. É preciso pesquisar em outras fontes de informação e de notícias confiáveis antes de tomar uma única publicação como verdade absoluta, sobretudo se tratando de um tema tão relevante como a presidência da República. Justamente por esse motivo, um acontecimento dessa natureza seria amplamente explorado pelo noticiário nacional, o que não é o caso.

Esse é um exemplo de publicação que pretende criar um suspense em torno de um assunto que supostamente ainda é segredo, gerando a ideia de que se informar por esse perfil tem algo de “especial” quando, na verdade, a afirmação não possui sustentação lógica. Com os 60 anos do golpe que implantou a ditadura militar no Brasil, posts desse tipo podem sugerir que mais uma vez o país estaria sendo liderado por militares de forma “secreta” e sem que “quase ninguém” estivesse ainda sabendo.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica publicou em 2022 que é falso que a faixa usada por Bolsonaro em uma cerimônia no Ministério da Defesa daria a ele o direito de permanecer no cargo por mais quatro anos sem ter sido eleito. Posts relacionados às eleições de 2022 também foram verificados pelo Comprova recentemente. No início de abril, o Comprova mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou provas das acusações que fez contra ministros do STF sobre um suposto pagamento de milhões de dólares em propina para favorecer o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições presidenciais.

Conteúdo investigado: Vídeo que circula nas redes sociais mostra uma montagem com fotos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e lista supostas ações desses ministros em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abaixo das imagens, há valores em milhões de dólares. No topo, a montagem diz: “Quanto custou? Bolsonaro denunciou”.

Onde foi publicado: Kwai e Facebook.

Conclusão do Comprova: Não há provas de que os ministros do STF receberam milhões de dólares em propina, como dito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a publicação investigada aqui, que trata como verdade a fala de Bolsonaro, Edson Fachin recebeu US$ 30 milhões para soltar o presidente Lula (PT), mesma quantia paga para Luís Roberto Barroso impedir o voto impresso e “interferir no Legislativo”. Já Alexandre de Moraes teria obtido US$ 50 milhões para “impor ditadura no Brasil”, favorecer Lula nas eleições de 2022 e prender Bolsonaro.

A publicação investigada utiliza uma declaração de Bolsonaro durante uma reunião com a alta cúpula do então governo, em 5 de julho de 2022, para elaboração de um plano golpista, conforme relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo. Na ocasião, ele acusou os ministros, mas também afirmou que não tem prova alguma sobre o pagamento das quantias.

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Barroso tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando US$ 50 milhões. Não vou falar isso aí. Não vou levar para esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo”, declarou o ex-presidente na ocasião.

Não há evidência de pagamento dos valores a Fachin, Barroso e Moraes, ou processo que investigue essas alegações. Como mostrado pelo Comprova em outras verificações, o Tribunal de Contas da União (TCU) e missões de observação eleitoral nacionais e internacionais asseguraram que as eleições de 2022 foram seguras e transparentes. Procurado pela reportagem, o STF não quis comentar as acusações.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, o vídeo recebeu 9 mil curtidas e 2 mil comentários, além de mais de 11 mil compartilhamentos. A mesma gravação foi editada e republicada por vários outros perfis, mas sem alcance expressivo.

Como verificamos: Iniciamos a verificação buscando notícias relacionadas às acusações feitas no post, com palavras-chave como “Bolsonaro denuncia propina” ou “Bolsonaro denuncia STF”. As buscas levaram a artigos que baseiam as afirmações usadas no post aqui verificado. Também fizemos pesquisas no portal do STF e nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados para verificar as demais alegações. Também procuramos a íntegra da fala de Bolsonaro, para entender o contexto das alegações, bem como informações sobre o relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe, onde consta a declaração do ex-presidente.

Ministros do STF são julgados pelo Senado

Para tentar corroborar as acusações feitas por Bolsonaro, o autor do post lista uma série de atos que teriam sido cometidos pelos ministros do Supremo. Todas, porém, foram tiradas de contexto ou são enganosas.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que as acusações feitas por Bolsonaro não se tornaram denúncias por parte dele. Segundo a Constituição Federal, são os senadores que possuem atribuição para processar e julgar os ministros do Supremo por eventuais crimes de responsabilidade, como seriam as supostas vendas de sentenças.

Atualmente, há 47 representações contra os ministros em tramitação, a mais antiga de 2021, segundo o portal do Senado. Todas estão paradas na primeira etapa de uma proposição, que é a avaliação pela advocacia da Casa. Não há prazo para que isso aconteça. Todos os processos são públicos e podem ser acompanhados pelo site.

Fachin não soltou Lula

A publicação afirma que Edson Fachin “soltou Lula desprezando todo o processo legal” e “ignorou condenação em três instâncias por nove juízes”. O magistrado, na verdade, anulou condenações proferidas pela Justiça Federal em Curitiba, por considerar que essa não era a vara correta para os julgamentos. Os processos foram para a Justiça Federal do Distrito Federal, em 2021. Na época do voto de Fachin, Lula já estava fora da prisão. Ele foi solto em 2019 pela Justiça Federal em Curitiba após um julgamento no STF que teve repercussão geral para condenações em segunda instância.

A decisão do ministro afetou o andamento de três casos envolvendo o presidente Lula naquele momento: o triplex do Guarujá, que havia passado por duas instâncias; o sítio de Atibaia, confirmado em segunda instância; e doações do Instituto Lula, que não foram julgadas. Na avaliação do magistrado, as acusações não tinham relação com as denúncias de desvios na Petrobras, que eram alvo da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Por essa razão, ficou decidido que os processos conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela então juíza da vara Gabriela Hardt deveriam ser retomados do zero em Brasília.

Sem nenhuma condenação válida, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. A decisão de Fachin foi referendada pelo plenário do STF, por 8 votos a 3.

Voto impresso foi barrado na Câmara

O post também diz que o ministro Luís Roberto Barroso impediu o voto impresso. A proposta, no entanto, foi barrada na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2021, o plenário da Casa rejeitou o projeto de lei apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) que tornaria obrigatória a impressão de comprovantes em eleições, plebiscitos e referendos. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para o projeto avançar, mas, sem atingir a cota mínima, o texto foi arquivado.

Barroso já se pronunciou sobre o assunto na própria Câmara dos Deputados. Em junho de 2021, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro participou de uma comissão que tratava da PEC do Voto Impresso. Na ocasião, afirmou que se tratava de “uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Ele lembrou, ainda, que um teste realizado nas eleições de 2002 com as cédulas “não agregou qualquer componente de segurança e trouxe riscos variados”.

Em outro momento, Barroso argumentou que o voto impresso aumenta a chance de fraudes. O TSE já fez simulações de cenários em que há a emissão das cédulas. “As urnas com os votos impressos precisam ser transportadas e armazenadas, com segurança, durante o período que os votos tiverem validade. É utópico acreditar ser possível garantir a segurança do transporte e do armazenamento das urnas, nas mais de 450 mil seções eleitorais de todo o país”, diz o tribunal.

Investigações anteriores do Comprova mostram que o sistema eleitoral brasileiro com urnas eletrônicas é seguro. A biometria tem sido a principal aposta do TSE para reafirmar a confiança no processo e impedir eventuais falhas de mesários.

Barroso negou crise com o Legislativo

Outra alegação da publicação é que Luís Roberto Barroso tenha interferido no Legislativo, “com ameaças a deputados com processos em tramitação no STF”. Entretanto, ao tomar posse como presidente do Supremo, em setembro de 2023, o ministro destacou que o Supremo não interfere nas atribuições do Congresso, como determina a Constituição.

Na ocasião, ele também negou que houvesse crise institucional entre a Corte e o Congresso causada por decisões dos magistrados ou dos parlamentares. “Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, declarou à época.

Não há “ditadura do STF”

O vídeo verificado diz que Alexandre de Moraes “impôs ditadura” e “acabou com a liberdade de expressão”. Em 2022, o Comprova já desmentiu que a imprensa internacional teria apontado censura e começo de ditadura do STF e TSE no Brasil. Responsável pela publicação à época, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) não mostrou as reportagens e também não foram encontradas matérias de veículos reconhecidos sobre uma suposta ditadura em curso no país a partir da atuação dos tribunais brasileiros.

À época, o parlamentar ainda afirmou que o ministro, que ocupa o cargo de presidente do TSE desde 2022, disse que prenderia quem criticasse o sistema eleitoral brasileiro. Entretanto, outra verificação do Comprova mostrou que o magistrado disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade.

Competência legal de Moraes

A publicação falsa alega que o ministro Alexandre de Moraes “quer colocar Bolsonaro na cadeia mesmo sem ter competência legal”. O argumento faz parte da estratégia de defesa do ex-presidente em pelo menos dois casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Em um deles, há a tentativa de retirar o magistrado do caso que investiga as joias dadas como presentes oficiais e que teriam sido comercializadas ilegalmente no exterior na gestão Bolsonaro. Na avaliação dos advogados, o assunto não deveria ser tratado na Corte, mas sim na Justiça Federal de São Paulo, já que o caso investigado se passou no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O assunto chegou a ser tratado na instância inferior, mas foi remetido ao STF em agosto de 2023 após um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em fevereiro deste ano, a defesa pediu que as investigações conduzidas no Supremo sejam anuladas, alegando violação de regras por Moraes. O caso, no entanto, não só permanece na Corte, como também abriu caminho para outras apurações envolvendo o ex-presidente.

A mais recente diz respeito à suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo a alta cúpula do governo Bolsonaro. No início deste ano, a defesa do ex-presidente voltou a pedir o afastamento do ministro – desta vez, da apuração da minuta golpista, da qual Moraes é relator. Os advogados alegam que o magistrado pode configurar como parte interessada no processo. Um pedido semelhante já havia sido julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que negou a suspeição de Moraes na apuração dos atos de 8 de janeiro.

O que diz o responsável pela publicação: Em resposta enviada ao Comprova, o autor da publicação afirmou que a denúncia foi feita por Bolsonaro, e que o vídeo fala por si, mesmo se for considerado “fake news”. Ele também disse que prefere fazer suas próprias publicações, em vez de falar à imprensa.

O que podemos aprender com esta verificação: Diante de publicações com tom alarmista, é sempre importante refletir se essas afirmações fazem sentido e se foram confirmadas por meios oficiais ou pela imprensa profissional. Como se tratam de denúncias graves, certamente teriam sido noticiadas caso houvesse alguma evidência de que são reais. Uma consulta em mecanismos de busca levaria à fala completa de Bolsonaro, em que ele reconhece não ter provas do que diz.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: É comum que o Judiciário e seus membros sejam alvo de desinformação. Recentemente, o Comprova desmentiu que o STF bloqueou redes sociais de Augusto Nunes ou exigiu sua demissão. Outras verificações mostraram que declarações do ministro Gilmar Mendes foram editadas e tiradas do contexto para negar que os atos de 8 de janeiro foram tentativa de golpe e desacreditar o sistema eleitoral. O Comprova também já explicou como funciona o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o ‘poder de polícia’.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra um site que provaria que os documentos do pai do autor do post, morto há mais de duas décadas, foram usados para votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falso o vídeo no qual um homem diz que há registros de que seu pai, Nelson do Prado, que morreu no ano 2000, votou no então candidato Lula (PT) nas últimas eleições presidenciais.

Segundo o autor, um site informaria o voto de cada pessoa com base no CPF. No entanto, o voto no Brasil é secreto, conforme a Constituição Federal, e nem a Justiça Eleitoral consegue dizer em qual candidato cada eleitor votou. Além disso, o TSE informou ao Comprova que o homem mostrado no vídeo sequer possuía título de eleitor, e, portanto, não poderia ter votado na eleição de 2022, nem nas anteriores.

Publicações nas redes sociais divulgam esse endereço pelo menos desde dezembro de 2022 para tentar deslegitimar o resultado da eleição. A Justiça Eleitoral já alertou mais de uma vez que o site é falso e potencialmente perigoso, porque pode usar indevidamente os dados pessoais fornecidos.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 28 de março, o vídeo tinha 45 mil visualizações no X.

Como verificamos: Fizemos uma busca pelo nome do site divulgado no vídeo no Google, e vimos que a Justiça Eleitoral já havia desmentido o vídeo em 2022. Entramos em contato com o TSE para verificar se havia algum registro de voto de “Nelson do Prado” em 2022, e a corte informou que ele não possuía sequer título de eleitor, portanto não poderia ter votado naquele ano ou em nenhum anterior.

Para confirmar, buscamos o CPF citado pelo post na consulta à situação eleitoral no site do TSE, e vimos que esse documento não consta no Cadastro Eleitoral.

Por fim, buscamos o artigo da Constituição Federal que garante o voto secreto, e artigos da Justiça Eleitoral que asseguram que é impossível associar o eleitor ao voto depositado na urna.

Dados da urna não associam eleitor ao voto depositado

Nenhum site conseguiria ligar o voto ao eleitor, mesmo que usasse dados da Justiça Eleitoral, segundo o TSE. De acordo com a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica está programada para somente gravar se determinado eleitor já registrou o voto, sem indicar qual o candidato escolhido para preservar o sigilo, direito fundamental garantido pela Constituição brasileira.

“O armazenamento dos votos é feito de modo que ninguém, nem mesmo a Justiça Eleitoral, possa saber em qual candidato cada eleitor votou”, esclarece a corte. Os dados são públicos e podem ser consultados no sistema Resultados.

Não há nenhuma evidência de que o pleito de 2022 tenha sido fraudado. Pelo contrário, o Tribunal de Contas da União (TCU) e missões de observação eleitoral nacionais e internacionais asseguraram que o processo foi seguro e transparente.

O TSE também recomenda cuidado ao fornecer dados pessoais, como CPF e título de eleitor, a qualquer site, porque os dados podem ser usados indevidamente.

Justiça Eleitoral cancela título de pessoas falecidas

Casos semelhantes, onde pessoas afirmam que eleitores falecidos teriam votado nas eleições gerais de 2022, já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral e por verificações do Comprova. Os posts têm dinâmicas similares e relacionam o registro de CPF ao site “Veja Seu Voto”.

Desde 2020, o TSE usa uma plataforma unificada em que os cartórios devem registrar as mortes mensalmente. Não é necessário, mas os familiares podem informar a morte no cartório onde consta a inscrição eleitoral, apresentando a certidão de óbito. A partir dessas comunicações, o título eleitoral da pessoa falecida é cancelado. Portanto, não é possível que uma pessoa utilize dados de um eleitor falecido para votar nas eleições.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o autor do vídeo no X, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: É fundamental verificar a veracidade de alegações antes de aceitá-las como verdadeiras. Nesse caso, é preciso desconfiar de conteúdos que tentam desacreditar o sistema eleitoral para induzir que algum candidato poderia se beneficiar da suposta fraude. Por se tratar de uma denúncia grave, caso fosse verdadeira, teria sido amplamente divulgada nos veículos de imprensa. Uma rápida pesquisa utilizando palavras-chaves da publicação mostraria que se trata de uma desinformação antiga.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O TSE e o Boatos.org verificaram e desmentiram o mesmo vídeo. O Comprova também já mostrou anteriormente que outros conteúdos sobre o mesmo site e um suposto vazamento de nomes e votos de todos os eleitores nas eleições de 2022 eram falsos.

Conteúdo investigado: Trecho de vídeo da TV Justiça de uma sessão do Supremo Tribunal Federal com falas dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Por cima da imagem, a frase: “Bomba. Gilmar Mendes reconhece que o sistema eleitoral eletrônico tem falhas e que mesários pianistas podem votar por qualquer eleitor faltante!”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É enganoso o post que mostra apenas um trecho de um vídeo em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita falhas no processo eleitoral brasileiro. A fala ocorreu no julgamento da constitucionalidade da impressão do voto, em 6 de junho de 2018, mas há recortes na gravação que viralizou. A transcrição da sessão pode ser acessada por qualquer pessoa pelo portal do órgão.

No trecho divulgado, Mendes afirma que “as vulnerabilidades do sistema de votação eletrônica são conhecidas da Justiça Eleitoral. E mais do que isso: a Justiça Eleitoral os aponta”. Em seguida, o ministro apresenta dois exemplos: o do chamado “mesário pianista”, que vota no lugar de eleitores ausentes; e o de pessoas que registram o voto usando documento de um eleitor já falecido.

Entretanto, o vídeo exclui a continuação da fala do magistrado, que, logo na sequência, afirma que os episódios apresentados por ele são “marginais”, ou seja, isolados. “Mas, veja, a Justiça Eleitoral, hoje, avança celeremente para a biometrização, encerrando, portanto, esse capítulo. É uma vulnerabilidade do sistema. Reconhecida. Mas isto não leva a distorções significativas. Pode ser marginal. Sequer elegeria, em princípio, um vereador. Mas isto é detectado. E a Justiça Eleitoral trata disso com toda a abertura e reconhece de plano”, declarou Mendes.

A fala segue em defesa da biometria como forma de enfrentar eventuais vulnerabilidades do sistema. “Já na gestão do ministro Toffoli, deu um passo significativo e avançou para a ideia da biometria, que acabou aprovada, e que já, agora, provoca mudanças em todo o nosso sistema de identificação. Já estamos, experimentalmente, utilizando desse documento de identificação nacional, que é fruto desse projeto do TSE de biometrização geral, porque o TSE passou a ter o maior banco de dados de biometria.” Este trecho da fala de Gilmar Mendes, porém, foi suprimido do vídeo que circula nas redes sociais.

Nos dois casos citados pelo ministro, concluiu-se que as falhas eram, na verdade, irregularidades cometidas pelos mesários, e não por um erro da urna eletrônica. Em 2022, mais de 120 organismos internacionais e nacionais acompanharam o processo eleitoral no Brasil e atestaram, segundo a Justiça Eleitoral, que o sistema é “seguro, confiável, transparente e eficaz, e as urnas eletrônicas são uma fortaleza da democracia”.

Na opinião do advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a biometria é a principal ferramenta de combate às falhas na identificação de eleitores. “Nesse sistema, só libera o voto quando ele for identificado pela biometria”, explica. Para ele, eventuais vulnerabilidades do sistema não justificam a implementação do voto impresso. “Se for mantida a falha na identificação, o voto estará lá do mesmo jeito”, diz.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Após duas semanas da postagem, até o dia 15 de março, o vídeo já registrava 26 mil visualizações no X. Uma busca rápida na plataforma com a legenda do post mostra que o mesmo vídeo viralizou também em outubro de 2023. Considerando apenas os quatro primeiros resultados, que se apresentam com maior relevância, o alcance, somado, chega a 120 mil visualizações.

Como verificamos: Uma busca por trechos da fala de Gilmar Mendes no Google retornou como resultado o vídeo original publicado no canal oficial do STF no YouTube, no qual pudemos assistir à fala na íntegra. Além disso, a transcrição da sessão foi consultada no portal do STF. Também encontramos outras verificações sobre o mesmo episódio feitas pelo Estadão Verifica, Aos Fatos, AFP e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. Informações gerais sobre o processo eleitoral estão disponíveis no site do TSE. Também consultamos o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral.

Falha de mesário, e não nas urnas

Na sessão do STF, Gilmar Mendes relembra o caso de um voto registrado na eleição municipal de 2016 em Pescaria Brava (SC) em nome de uma pessoa que já havia falecido. O pleito foi decidido por um voto e deu vitória a Deyvisonn de Souza (MDB) contra o então prefeito e candidato à reeleição na época, Antônio Honorato Filho (PSDB). O tucano apresentou denúncia e a situação foi apurada pela Polícia Civil e Ministério Público Eleitoral.

A Justiça Eleitoral, então, anulou os votos da urna em questão, o que fez subir para 76 a diferença de votos entre os candidatos. Em 2017, os ministros do TSE rejeitaram o recurso do segundo colocado e confirmaram a eleição de Deyvisonn de Souza. À época, Gilmar Mendes negou o pedido de uma eleição suplementar alegando que isso poderia “ferir o princípio da igualdade de votos entre os eleitores que votaram para prefeito de Pescaria Brava e tornar os eleitores da 90ª seção eleitoral “supereleitores”‘, se referindo ao local onde houve a falha.

A investigação concluiu que um mesário registrou o voto em nome de três pessoas que se ausentaram do pleito, uma que estava internada e outra que havia falecido em 2009. Ele teria se aproveitado dos minutos finais para o fechamento da urna para fazer isso. O homem foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em regime aberto, além do pagamento de multa de R$ 10 mil. Por não possuir antecedentes criminais, a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo.

A promotora eleitoral Bruna Gomes disse a um jornal local que a decisão é importante por “ter conseguido responsabilizar o agente fraudador da votação e causador de grande inquietação social e insegurança a respeito do resultado do pleito”. O mesário recorreu da sentença e, agora, o recurso tramita no TRE-SC.

“É importante destacar que, como o próprio ministro relata na fala original, o problema não produziu grandes distorções no resultado do pleito e foi resolvido por meio da implantação da biometria. Ainda assim, a Justiça Eleitoral tomou as providências necessárias para minimizar o impacto do ato de má-fé do mesário”, disse o TSE em nota enviada ao Comprova.

O órgão destacou, ainda, a centralização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos, que possibilita a troca de informações sobre mortes entre cartórios de registro civil e a Justiça Eleitoral. O mecanismo, de acordo com as autoridades, “trouxe mais rapidez ao processo de cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas falecidas”.

Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais recebeu relatos de eleitores que não puderam votar porque outras pessoas já haviam registrado o voto no lugar delas. Segundo o TRE, “não houve fraude, mas falha na identificação do eleitor, e será feita apuração pela Polícia Federal”. A Justiça Eleitoral refez o treinamento com os mesários para que a situação não se repetisse no segundo turno.

Biometria

O cadastro biométrico teve início em 2008, com o objetivo de evitar que eleitores pudessem se passar por outras pessoas na hora de registrar o voto. A urna só é liberada depois que o leitor biométrico identifica as impressões digitais do eleitor. Segundo a Justiça Eleitoral, o Brasil possui o maior banco de dados da América Latina e também um dos mais confiáveis. Atualmente, 81,5% da população brasileira tem o registro biométrico. Isso corresponde a 127.337.473 pessoas de um universo de 156.149.715 do eleitorado apto.

Na eleição deste ano, marcada para 6 de outubro, o eleitor que não tiver o cadastro não será impedido de votar. O prazo máximo para a coleta da impressão digital é 8 de maio. Basta o cidadão procurar um cartório eleitoral da região onde mora e completar o registro, sem custo.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, o sistema atual com o reforço da biometria garante cada vez mais a efetividade do voto. “A defesa do voto impresso significa deixar um documento de prova, se houver dúvida, para a recontagem. Dizem que é uma segurança, uma garantia de que não haverá nenhum tipo de erro. Mas é possível essa recontagem eletrônica também. Isso sem contar as mais de trinta camadas de segurança da urna. A biometria vai ser mais uma”, explica.

Julgamento reafirmou a segurança das urnas

No julgamento em questão, os ministros do STF suspenderam um mecanismo previsto na minirreforma eleitoral de 2015 que implementava a impressão do voto eletrônico. No entendimento da maioria dos magistrados, o dispositivo coloca em risco “o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal”. A ação analisada foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que pedia a suspensão da medida.

Segundo os ministros, o custo de implementação era alto – mais de R$ 2 bilhões na época – e não havia garantia de que a impressão pudesse aumentar a segurança do sistema eleitoral. “Isso em um contexto em que faltam indícios de fraude generalizada no sistema de voto eletrônico, existente desde 1996. Foi ressaltada a confiança da população no sistema, tido como referência internacional, e no fato de que a alteração poderia, pelo contrário, minar essa confiança”, diz trecho de notícia publicada no site da Corte.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a mudança proposta pelo Congresso se baseia em “lenda urbana”. “É preciso ter cuidado. Por isso é respeitável a decisão do Congresso, porque estamos lidando com a crença das pessoas”, declarou. Mendes destacou, ainda, que se tratava, até então, da terceira tentativa de deputados e senadores de implementar o dispositivo. No voto, ele defendeu que o mecanismo fosse parcialmente adotado de acordo com a viabilidade técnica e financeira da Justiça Eleitoral, sem ferir a segurança das urnas.

Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a impressão do voto tem pouca efetividade e poderia resgatar a prática do chamado “voto de cabresto”, em que a população geralmente mais pobre tem o voto direcionado por pessoas com maior poder aquisitivo. A compra e venda de votos é crime e pode resultar em prisão ou pagamento de multa. “Não é algo que se justifique até agora [a impressão] pela ausência de fraude generalizada. Nunca houve fraude generalizada”, disse o ministro.

Com base nos comentários feitos na publicação, é possível notar como o conteúdo enganoso lança dúvidas sobre o sistema eleitoral. Alguns dos leitores relacionam o julgamento de 2018 com as eleições de 2022, sugerindo que determinado candidato teria sido prejudicado pela Corte.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o autor da publicação, mas, até o momento, não recebeu retorno.

O que podemos aprender com esta verificação: A postagem tenta usar de uma fala incompleta dita por Gilmar Mendes, uma autoridade nacional, para corroborar um ponto de vista específico, que difere da opinião original do ministro. Sessões de julgamento do STF que são transmitidas, como a sessão aqui investigada, são disponibilizadas para o público, possibilitando a verificação da fala na íntegra, assim como o contexto em que foi proferida. É sempre importante checar se vídeos oficiais não foram editados ou cortados a fim de conferir um novo sentido.

Além disso, é possível verificar as alegações de falhas no sistema eleitoral em sites oficiais do TRE e do TSE para entender quais as vulnerabilidades existentes e quais medidas estão sendo tomadas pelos órgãos responsáveis.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo foi alvo de investigações de outros sites, como Estadão Verifica, AFP Checamos, Aos Fatos, Terra e a própria Justiça Eleitoral. Recentemente, o Comprova também verificou conteúdo que usa vídeo antigo de urnas americanas para lançar dúvidas sobre as eleições brasileiras.

Conteúdo investigado: Publicação mostra uma reportagem sobre as urnas eletrônicas da empresa norte-americana Election Systems and Software, em que os resultados poderiam ser manipulados. A postagem acompanha a legenda: “Não adiantou apagarem o vídeo. Foi resgatado e será repassado aos milhões, basta cada um de nós receber esse vídeo e repassar ao máximo. Vamos dar a nossa contribuição”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que cita uma reportagem antiga para gerar dúvidas sobre as urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras.

O post usa trecho de reportagem veiculada pela RedeTV! em outubro de 2019, que continua disponível no canal da emissora no YouTube, ao contrário do que diz o post. Além disso, a postagem suprime partes que expõem que a gravação aconteceu antes das eleições presidenciais norte-americanas de 2020.

O trecho apresentado mostra que a empresa norte-americana Election Systems and Software afirmou que não forneceria mais urnas eletrônicas sem o comprovante de votação individual em papel. Em seguida, há uma demonstração de como seria possível manipular o resultado de uma votação na máquina com um software de roubo de votos.

Uma consulta à página de informações técnicas da urna no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a Election Systems and Software nunca foi contratada para a fabricação dos equipamentos usados nas eleições brasileiras. O órgão também já refutou, em 2022, a relação entre a reportagem e o sistema eleitoral no Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 8 de março, a publicação tinha 87,8 mil visualizações e 4 mil compartilhamentos no X.

Como verificamos: Uma busca no Google pelo nome da empresa citada na matéria, Election Systems and Software, levou ao vídeo disponibilizado no YouTube pela própria RedeTV!. Para a verificação de informações sobre a urna eletrônica e o processo eleitoral brasileiro, o Comprova acessou páginas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Além disso, foram consultadas matérias dos veículos parceiros para verificar se alguma suspeita sobre as urnas eletrônicas havia sido confirmada e noticiada.

TSE desenvolve hardware e software das urnas eletrônicas

Desde a implantação da urna eletrônica no país, tanto a máquina quanto o programa de votação são desenvolvidos pela Justiça Eleitoral brasileira.

Até 2005, havia uma licitação para contratar uma empresa para executar o projeto desenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a Seção de Voto Informatizado (Sevin) da Corte assumiu todo o desenvolvimento do software desde então. Apenas o hardware, a parte física do equipamento, é fabricada por empresas especializadas, que seguem as orientações do TSE. O modelo atual é fabricado pela Positivo.

Uma lei de 1997 estabelece que os sistemas usados na urna devem ser apresentados a entidades fiscalizadoras, que incluem partidos políticos, a Polícia Federal, as Forças Armadas e empresas privadas credenciadas. Depois de um ano, eles são assinados e lacrados –isto é, não podem ser alterados– em cerimônia pública. Depois da lacração, se houver qualquer alteração no programa, a urna pára de funcionar.

Em 2019, o presidente da empresa norte-americana Electoral Systems & Software, Tom Burt, disse que a empresa não produziria mais urnas que não imprimissem comprovantes em papel, porque seria “difícil fazer uma auditoria significativa sem um registro impresso”. Entretanto, as urnas eletrônicas brasileiras emitem tanto a zerésima antes do início da eleição, para mostrar que nenhum voto foi depositado naquela máquina, quanto o boletim de urna, que mostra cada opção depositada após o fim do pleito.

Urnas eletrônicas garantem eleições limpas há quase 30 anos

Nunca houve fraude comprovada, nem denúncia relevante desde a adoção da urna eletrônica, em 1996. Essas possibilidades foram afastadas tanto pelo TSE e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), quanto por estudos independentes. Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta para tornar obrigatório o voto impresso.

A Justiça Eleitoral diz aprimorar as urnas a cada eleição. Todas as atualizações da máquina dos últimos 28 anos foram descritas e estão disponíveis ao público.

Todo o processo é auditável antes, durante e após o voto. Além da fiscalização antes da lacração, há um teste de integridade no dia da votação, em que algumas urnas são sorteadas e comparadas com cédulas preenchidas a mão. Ao final do pleito, é possível conferir os boletins impressos pelas urnas ao final da votação, que ficam disponíveis em todas as seções eleitorais, e comparar com os resultados divulgados pelo TSE.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil que fez a publicação no X, mas não obteve resposta até o momento. 

O que podemos aprender com esta verificação: O vídeo divulgado tem grande apelo para a parcela da população brasileira que acredita ser possível uma manipulação do resultado das eleições e, por isso, tem potencial para viralizar. Entretanto, o trecho em questão foi claramente cortado para não aparecer a emissora que divulgou a notícia ou quando foi veiculada, dificultando a verificação da informação. É importante sempre checar se o responsável pela publicação é confiável e verificar o que outros veículos de sua confiança e os órgãos oficiais do governo divulgaram sobre o assunto.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O próprio TSE desmentiu a relação entre a reportagem e o processo eleitoral brasileiro em 2022. Aos Fatos e Estadão Verifica também mostraram que a matéria estava sendo usada fora de contexto. Sobre urnas eletrônicas, o Comprova já mostrou, por exemplo, que o software usado no Brasil não é o mesmo que o dos Estados Unidos, e que é falso um vídeo que diz que os aparelhos foram violados durante uma conferência hacker.

Conteúdo investigado: Publicação na rede social X de um vídeo no qual uma mulher fala que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) não está inelegível porque duas leis complementares seriam inconstitucionais, apesar de entendimento contrário do STF, e também porque o Pacto de San José da Costa Rica determina que só pode se tornar inelegível alguém condenado em processo penal, o que não é o caso do ex-presidente.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganoso que Jair Bolsonaro (PL) não esteja inelegível porque estaria protegido por uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário, como diz um vídeo divulgado nas redes sociais. O ex-presidente foi declarado inelegível duas vezes pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira em junho de 2023, e a segunda em outubro do mesmo ano. Ambas as vezes por abuso de poder político.

A mulher que fala no vídeo afirma que a motivação utilizada pelo TSE para condenar Bolsonaro vai contra a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa Rica. Por isso, as decisões não teriam validade.

Especialistas em Direito Político, Eleitoral e Constitucional ouvidos pelo Comprova afirmam que esse entendimento não é correto. Primeiramente porque, até que as decisões do TSE sejam reformadas ou revogadas, elas estão valendo.

Segundo porque, embora seja possível discutir se há uma divergência entre a legislação brasileira e a norma internacional, ainda assim o Pacto de San José da Costa Rica encontra-se abaixo da Constituição na hierarquia das leis brasileiras. E no parágrafo 9 do artigo 14, a Constituição prevê a inelegibilidade para a proteção da probidade administrativa, que é o dever de agir com honestidade na administração pública, inclusive contra o abuso do exercício da função.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 21 de dezembro, o vídeo alcançou 49 mil visualizações na rede social X e 881 likes e, no Telegram, ele foi visto 71,4 mil vezes.

Como verificamos: Primeiramente, buscamos entender quais são e o que dizem as leis citadas pela mulher no vídeo e o Pacto de San José da Costa Rica. Em seguida, fizemos contato com especialistas em Direito para entender se as afirmações feitas por ela eram ou não verdadeiras. Entramos também em contato com o perfil que fez a postagem por mensagem no X.

Inelegibilidade

Em 30 de junho de 2023, por por 5 votos a 2, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto (PL), que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição pelo PL, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

Em 31 de outubro, com o mesmo placar, o TSE condenou Bolsonaro novamente, dessa vez acompanhado por Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Com a decisão, ambos ficaram inelegíveis por oito anos.

Especialistas confirmam que decisões estão valendo

No vídeo, a mulher diz que o artigo 23 do Pacto San José da Costa Rica determina que só podem perder direitos políticos pessoas condenadas em processo penal, o que não é o caso de Bolsonaro. Porém, especialistas em Direito ouvidos pelo Comprova confirmam que as duas decisões do TSE são válidas e que o ex-presidente está inelegível.

“Pode-se dizer que a inelegibilidade pode ser questionada por contrariar o Pacto San José da Costa Rica. Pode-se dizer que a decisão é controversa, em relação ao pacto. Mas dizer que ele não é inelegível, não. Até que as decisões da Justiça Eleitoral a respeito de Bolsonaro sejam reformadas ou anuladas, elas estão valendo”, afirma o advogado e mestre em direito Ludgero Liberato, membro da Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral (Abradep), Ludgero Liberato.

Ele esclarece que no sistema legal brasileiro, o Pacto está abaixo da Constituição e acima das demais leis. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação aos pactos e tratados internacionais relativos aos Direitos Humanos que o Brasil aderiu antes de 2004, como é o caso do Pacto mencionado no vídeo desinformativo.

O Brasil se tornou signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica em 1992. Até 2004, todos os tratados e pactos internacionais tinham natureza de lei ordinária. Naquele ano, foi feita uma emenda na Constituição dizendo que aqueles tratados internacionais referentes aos direitos humanos, se passarem pelo mesmo rito de aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), teriam status de Emenda à Constituição. Isso significa que eles teriam que ter aprovação em dois turnos, na Câmara e no Senado, com pelo menos dois quintos dos votos favoráveis.

“Criou-se um problema entre aqueles pactos que entraram em vigor antes da EC 45/2004, como é o caso do Pacto San José da Costa Rica. O entendimento atual do Supremo é que este tratado está abaixo das emendas constitucionais, mas acima das leis ordinárias”, aponta.

O artigo 14 da Constituição Federal, que fala sobre o direito dos cidadãos de votar e serem votados, aponta também alguns casos de inelegibilidade. No parágrafo 9º, está determinado que uma lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade que protejam a probidade administrativa. Entre eles, é citado “a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Outro argumento é levantado pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG José Luiz Quadros Magalhães. Ele afirma que a Constituição cria e define a Justiça Eleitoral e determina quais poderes ela terá.

“O fato é que a Constituição cria a Justiça Eleitoral, uma jurisdição eleitoral e estabelece normas para o funcionamento do processo eleitoral, inclusive a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do TSE para julgar o que julgou”, avalia.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil em que o vídeo viralizou para saber a origem da gravação e quem é a mulher que aparece nas imagens, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

O que podemos aprender com esta verificação: Conteúdos desinformativos com frequência se utilizam de informações verdadeiras de forma incompleta ou fora de contexto para confundir. No caso analisado, a mulher ainda utiliza números de leis e jargão jurídico, o que dá a impressão que se trata de autoridade no assunto, ainda que não haja no vídeo identificação de quem ela seja. O uso do “juridiquês” também dificulta o entendimento de pessoas leigas. Para não ser enganado, é importante buscar informações de fontes confiáveis, como os sites oficiais e veículos de imprensa.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A inelegibilidade de Bolsonaro já foi alvo de desinformação recentemente. O Comprova verificou que mesmo que o PL chegasse à presidência da Câmara, Bolsonaro ainda não mandaria do Brasil. Também mostrou que é falso que dono da Seara atacou eleitores do ex-presidente em vídeo e que é enganoso vídeo que diz que o PT teria oferecido dinheiro para o TSE para tornar inelegíveis integrantes do PL.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra homem xingando eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em texto sobre o vídeo, ele é identificado como dono da empresa Seara. Durante a fala, ele afirma que os bolsonaristas não aceitam a derrota nem o fato de Lula (PT) ser presidente do Brasil. No mesmo conteúdo, uma mulher aparece em seguida chamando os eleitores bolsonaristas de patriotas e cita ataques supostamente praticados contra a apresentadora Sabrina Sato. Tarja no vídeo a descreve como “Garota propaganda da Seara”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É falso que o dono da Seara apareça em vídeo xingando apoiadores de Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado das eleições de 2022, nas quais Lula foi eleito. Apesar de a pessoa que aparece nas imagens se chamar, de fato, Paulo Seara, como afirma o post investigado aqui, ele não possui nenhuma ligação com a empresa de alimentos que, desde 2013, é administrada pela JBS.

Ao Comprova, o homem, que mora em Itajaí (SC), relatou que o vídeo foi gravado em 7 de janeiro deste ano e publicado em um grupo de aplicativos de mensagens. Depois, a imagem passou a ser compartilhada em outras plataformas com a alegação de que ele seria dono da empresa. No entanto, ele afirma que nunca teve ligação com a Seara, apesar do sobrenome.

Além disso, dados da Receita Federal apontam que não há nenhum Paulo Seara entre os sócios proprietários da empresa. Em 2013, a Seara foi adquirida pela JBS por R$ 5,8 bilhões. Antes, a empresa pertencia à Marfrig Alimentos.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 8 de dezembro, a publicação no TikTok tinha mais de 9 mil visualizações, 348 curtidas e 32 compartilhamentos.

Como verificamos: A primeira ação foi consultar a Receita Federal para descobrir quem compõe o quadro societário da Seara S.A e se havia alguém com o nome Paulo Seara. Para isso, o Comprova buscou o CNPJ da empresa na Redesim e encontrou o documento com o nome dos atuais donos da Seara. Também foi procurado o CNPJ da JBS, atual detentora da marca, com o mesmo objetivo de checar se algum “Paulo Seara” fazia parte do grupo.

Depois, foi feita uma busca no Google e nas redes sociais pelo nome de “Paulo Seara” para tentar localizar a pessoa que aparece nas imagens. Foram encontradas reportagens do jornal “Diarinho”, de Santa Catarina, em que um empresário de Itajaí com o mesmo nome era citado.

O Comprova, então, entrou em contato com o homem, que afirmou ser a mesma pessoa que aparece no vídeo e negou ter qualquer tipo de envolvimento com a marca Seara. Ele afirma ser um empresário de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, que coincidentemente tem o sobrenome Seara.

JBS é dona da marca Seara

A Seara iniciou as atividades em novembro de 1956 na cidade de Seara, no Oeste de Santa Catarina, com a inauguração de um frigorífico administrado pelos irmãos Artêmio e Aurélio Paludo. Mas foi só na década de 1970 que a empresa começou as atividades de abate de aves e, nos anos seguintes, passou a exportar os produtos para outros países.

Em 2013, a marca, que até então pertencia à Marfrig Alimentos, foi vendida para a JBS pelo valor de R$ 5,85 bilhões. Conforme noticiado pela Época Negócios, a venda da divisão foi uma estratégia da Marfrig para reduzir o endividamento e conseguir focar em outros projetos.

Segundo dados da Receita Federal, aparecem como sócios da Seara Alimentos Ltda, a Seara Holding Ltda e a JBS Holding Brasil S.A. Já como administradores estão Wesley Mendonça Batista Filho, João Francisco Almeida de Freitas Campos , Gilberto Tomazoni e Gilberto Meirelles Xando Baptista. A empresa é avaliada em mais de R$ 25 bilhões. Em 2020, João Campos assumiu como CEO da empresa, cargo em que permanece até hoje.

| Quadro de sócios da Seara mostra que não há nenhum Paulo Seara na lista (Foto: Reprodução, Receita Federal)

Já em relação à JBS S/A, Gilberto Tomazoni aparece como presidente, segundo a Receita Federal. No cadastro também constam os seguintes diretores: Wesley Mendonça Batista Filho, Eliseo Santiago Perez Fernandez, Guilherme Perboyre Cavalcanti e Jeremiah Alphonsus O Callaghan. O Comprova tentou contato com a equipe da Seara via e-mail e formulário disponível no portal da marca, mas não conseguimos contato até o fechamento desta publicação.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu fazer contato com os perfis responsáveis pelas publicações, pois eles não permitem o envio de mensagens diretas.

O que podemos aprender com esta verificação: Uma tática usada por desinformadores é associar o posicionamento de pessoas conhecidas a grandes marcas. A medida, além de trazer uma imagem negativa para a empresa, também gera dificuldade para que o cidadão saiba se aquela pessoa é quem a postagem diz ser. Por isso, sempre pesquise informações sobre quem é detentor de determinada marca, para conferir se o conteúdo é real.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O tema já foi alvo de verificação de UOL Confere, Agência Lupa, Boatos.org, Estadão Verifica e Reuters. Todos consideraram o conteúdo falso. Recentemente, a Seara foi citada em outro caso verificado pelo Comprova. Trata-se de um vídeo que falava sobre um suposto programa do governo federal chamado “Ceia para Todos” em parceria com a empresa. No entanto, o programa não existe e o conteúdo era usado para aplicar um golpe.

Conteúdo investigado: Vídeo com trecho de diálogo entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes e Raul Araújo Filho, durante um julgamento na Corte. O conteúdo traz uma frase em que Moraes cita entender “que houve fraude”. Neste momento, uma locução sobrepõe a fala de Moraes: “ele assume que teve fraude”. O vídeo contém ainda as seguintes frases: “Olha aí a casa ‘caído’. Julgamento no caso das eleições”, dando a entender que Alexandre de Moraes estivesse fazendo alusão a uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.

Onde foi publicado: Telegram e Kwai.

Conclusão do Comprova: Vídeos que circulam nas redes sociais enganam ao afirmar que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, admitiu fraude nas urnas eletrônicas ou no processo eleitoral brasileiro. Para fazer tal associação, as postagens usam trechos de um diálogo entre Moraes e o também ministro do TSE Raul Araújo Filho durante julgamento na Corte, no dia 23 de maio de 2023. No conteúdo usado na peça de desinformação, Moraes afirma “eu entendo que houve fraude”. Apesar de não mencionar a qual pleito o ministro se referia, alguns internautas interpretaram como se a frase fosse relativa às eleições presidenciais de 2022, como mostram os comentários (1, 2, 3 e 4).

A sessão, no entanto, não tem qualquer relação com urnas eletrônicas ou com a contabilização de votos. Na ocasião, os ministros debatiam uma ação de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas eleições para vereador do município de Roteiro, em Alagoas, em 2020. O julgamento foi concluído no dia 23 de maio de 2023 e o trecho em questão pode ser conferido no YouTube da Justiça Eleitoral.

Na sessão, por maioria dos votos (4 a 3), o plenário do TSE confirmou a ocorrência de fraude, reformando decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 23 de novembro, o conteúdo acumulava mais de 3,4 mil curtidas no Kwai, além de 1,9 mil compartilhamentos. No Telegram, são mais de 3,9 mil visualizações.

Como verificamos: O primeiro passo da verificação foi uma busca no Google pelos termos “Moraes admite fraude”, que retornou uma série de checagens sobre o mesmo vídeo (Terra, Estadão Verifica, Uol Confere, Aos Fatos, Reuters e Lupa), além de uma matéria da Justiça Eleitoral, onde é possível encontrar o link do julgamento relativo ao caso citado no conteúdo investigado.

O Comprova enviou uma mensagem via Kwai para um dos responsáveis pelas publicações. Ainda buscamos formas de contatar o canal do Telegram que publicou o conteúdo, mas o perfil não disponibiliza qualquer informação nesse sentido.

Entenda o caso

O diretório municipal do partido Progressistas (PP) ajuizou Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), apontando fraude no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para o cargo de vereador da cidade alagoana de Roteiro.

Segundo o TSE, duas “candidatas fictícias” – Maria Ramos e Valdelice Lucas – foram registradas para cumprimento da cota feminina. As provas de que essas candidaturas não eram reais foram as seguintes: ausência ou mínima movimentação financeira; inexistência de campanha ou feita de forma simbólica; pouca ou nenhuma votação; e realização de campanha para outro candidato do mesmo partido. Os processos relacionados são: ARespe 0600004-36.2021.6.02.0018 e ARespe 0600869-93.2020.6.02.0018, que podem ser consultados no site do TSE.

Decisão do TSE

Em 11 de abril, o plenário do TSE iniciou o julgamento do caso, que foi concluído em 23 de maio com a confirmação de fraude à cota de gênero por quatro votos a três.

A maioria do colegiado seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que apontou a nulidade dos votos recebidos pelo PTB na cidade.

Gonçalves amparou seu voto em um caso semelhante ocorrido em Jacobina, na Bahia. Neste julgamento ocorrido em maio de 2022, o TSE havia definido critérios para a identificação da fraude à cota de gênero, tais como: votação zerada ou pífia das candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha.

Sobre as candidaturas em Roteiro, o relator detalhou em seu voto a situação de cada uma das candidaturas analisadas. No caso de Maria Ramos, o magistrado disse que o fato de ela ter recebido apenas três votos, não ter tido movimentação financeira, tampouco atos de campanha durante o pleito não comprovam, isoladamente, a intenção de burlar a cota. Ele apontou, inclusive, a desistência da candidata, segundo ela, em razão do estado de saúde do esposo.

Já com relação à Valdelice Lucas, o magistrado apontou o fato de ela ter recebido dois votos, não ter votado em si mesma, além de ter apoiado outro candidato a vereador que também concorria pelo PTB. Neste caso, foi declarada a inelegibilidade da candidata por oito anos.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil do Kwai que publicou o conteúdo, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação. O canal no Telegram não permite o envio de mensagens aos seus administradores, nem disponibiliza qualquer contato dos responsáveis.

O que podemos aprender com esta verificação: O resultado das eleições no Brasil e a segurança das urnas eletrônicas são alvo constante de desinformação nas redes sociais. É comum o uso de linguagem em tom alarmante como se estivesse diante de uma denúncia grave. Além disso, os desinformadores costumam usar fatos verdadeiros fora de contexto para imprimir veracidade ao conteúdo. Ao se deparar com publicações desse tipo, sobretudo quando se trata de eleições, é importante procurar os canais do TSE, órgãos oficiais e veículos de imprensa de sua confiança.

Desconfie também de postagens que usam recortes e trechos curtos de vídeos, sem o devido contexto, para apoiar afirmações contundentes, sensacionalistas ou que se propõem a denunciar algo que vá causar uma reação imediata de indignação nas pessoas.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Este mesmo conteúdo já foi desmentido por diversos sites e agências de checagem como Terra, Estadão, UOL Confere, Aos Fatos, Reuters e Lupa. O TSE também apontou que o vídeo circulou de forma descontextualizada. Sobre as urnas eletrônicas, o Comprova mostrou, recentemente, que terminal do mesário não mostra votos de eleitores, que abertura do código-fonte das urnas é padrão e não tem relação com escolha de conselheiros tutelares e que não há dispositivo nas urnas capaz de alterar votação.

Conteúdo investigado: Vídeo em que uma mesária mostra uma série de números dispostos no terminal utilizado para verificar informações sobre a urna eletrônica. Ela alega que os numerais apontam que o eleitor teria votado duas vezes: uma para cada candidato. Em seguida, um homem comenta o vídeo afirmando que as urnas estariam programadas para dar a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sobre o vídeo, está a inscrição “fraude”.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter) e Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso o vídeo que aponta uma suposta fraude no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e sugere que o terminal do mesário teria registrado dois votos do mesmo eleitor, sendo um para cada candidato. O vídeo é antigo e já foi desmentido por diversas agências de checagem (Fato ou Fake, Estadão Verifica, Uol Confere, Aos Fatos e Lupa) e pelo próprio TSE.

Segundo a Corte, os números que aparecem no painel são referentes à quantidade de eleitores que compareceram à seção, total de pessoas que votam naquele local, eleitores que tiveram problemas na coleta da biometria e quantitativo de pessoas com digital cadastradas que compareceram à seção.

O terminal do mesário é o aparelho usado para o reconhecimento da digital dos eleitores na hora da votação. A partir dele também é possível acompanhar informações gerais sobre a urna eletrônica, como o nível de bateria e o tempo que o eleitor leva para votar. Não é possível obter qualquer dado sobre o voto do cidadão, que é sigiloso.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, o vídeo investigado teve 106,3 mil visualizações, 1,1 mil compartilhamentos e 1,8 mil curtidas até 9 de novembro de 2023. Já no Kwai, o conteúdo atingiu cerca de 600 visualizações na mesma data.

Como verificamos: O vídeo contém uma marca d’água com o nome de uma conta do Kwai e uma inscrição com o nome de usuário de um outro perfil. O primeiro passo foi buscar por essas contas. Identificamos que o perfil do Kwai publicou o vídeo da mesária em 31 de outubro de 2022. A segunda conta pertence ao homem que aparece falando no conteúdo investigado. No entanto, não encontramos a publicação em nenhuma de suas redes sociais. O Comprova pediu um posicionamento do autor do vídeo e dos responsáveis pelas publicações no X e no Kwai.

O perfil oficial do TSE no X respondeu à postagem investigada com um texto publicado na época em que a desinformação começou a circular. Também procuramos informações sobre o funcionamento do terminal do mesário e da urna eletrônica e buscamos outras checagens sobre o tema.

Eleitor não votou duas vezes

De acordo com o TSE, a gravação foi feita em uma seção eleitoral em Rio Branco, no Acre. O painel mostrado no vídeo exibe duas linhas com duas sequências de números cada. A primeira linha aponta, respectivamente, a quantidade de eleitores com e sem biometria que compareceram à seção e o total de pessoas que votam naquele local.

A segunda linha do painel diz respeito ao quantitativo de eleitores com biometria cadastrada que tiveram problemas no reconhecimento da digital. O último número da sequência é referente às pessoas com biometria cadastrada que compareceram ao local de votação até o momento.

“Os dados da coluna inferior mudam concomitantemente porque há possibilidade de o eleitor ter a biometria cadastrada, mas que não foi reconhecida pelo leitor biométrico do terminal do mesário na hora da votação”, explica o TSE.

Conforme explicado neste vídeo, o terminal permite que o mesário acompanhe diversas informações sobre o status da urna eletrônica. Por exemplo, o tempo usado durante a votação, o nível de bateria, a conexão com a energia, entre outras. No entanto, o mesário não tem acesso a qualquer dado sobre o voto do eleitor, que é sigiloso. Dessa forma, não é possível saber em qual candidato o cidadão votou.

O desempenho de cada candidatura em uma seção só é disponibilizado após o encerramento da votação, por meio do Boletim de Urna (BU), que traz um relatório completo sobre o número de votos por candidato, partido, nulos e brancos.

Conforme já verificado pelo Comprova, o sistema de votação brasileiro pode ser auditado e nunca foi identificada ou comprovada qualquer fraude. Atualmente, o processo eleitoral passa por diversas etapas de auditoria e fiscalização antes, durante e depois das eleições.

Entre as iniciativas promovidas pela Justiça Eleitoral para aumentar a transparência e segurança sobre o processo estão a abertura do código-fonte, que é disponibilizado para entidades interessadas, e o Teste Público de Segurança, feito para identificar possíveis vulnerabilidades nas urnas e corrigi-las antes das eleições.

Neste site, o TSE lista todas as oportunidades de auditoria e fiscalização do sistema. Participam do processo de auditoria partidos políticos, federações e coligações, Polícia Federal, Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e diversas outras entidades.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova entrou em contato com o perfil responsável pela postagem no X (antigo twitter), mas ele não aceita mensagens. Também houve contato por meio do perfil do responsável pela gravação e pela conta do Kwai que publicou o vídeo, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum em peças de desinformação o uso de linguagem em tom alarmante como se estivesse diante de uma denúncia grave. Também desconfie de vídeos compartilhados sem a indicação de autoria ou local da gravação. O fato de um dos materiais ter sido feito por uma mesária é uma tentativa de imprimir veracidade ao conteúdo. Ao se deparar com publicações desse tipo, sobretudo quando se trata de eleições, procure os canais do TSE, órgãos oficiais e veículos de imprensa de sua confiança.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O mesmo vídeo foi checado pelo Fato ou Fake, Estadão Verifica, Uol Confere, Aos Fatos, Lupa e pelo próprio TSE. A segurança das urnas eletrônicas é tema frequente de verificações do Comprova. A iniciativa já mostrou que a abertura do código-fonte das urnas é padrão e não tem relação com escolha de conselhos tutelares; que não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação e que fala de Ciro Gomes sobre fraude na eleição era crítica a Lula e Bolsonaro, e não denúncia contra sistema eleitoral.

Conteúdo investigado: Publicação com a legenda “PT fazendo trambique nas eleições do Conselho Tutelar”. No vídeo, um homem critica o cancelamento das eleições para o Conselho Tutelar de Diadema e menciona o PT, partido do prefeito da cidade, e afirma que ocorreram irregularidades em outros municípios da região.

Onde foi publicado: X (antigo Twitter).

Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação com afirmação de que o “PT está fazendo trambique” nas eleições do Conselho Tutelar da cidade de Diadema, em São Paulo. O autor do post faz tal declaração após se deparar com o anúncio de que a eleição no local em que ele foi havia sido cancelada.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a eleição foi adiada por um erro na definição das regras das eleições do Conselho Tutelar do município. As urnas foram configuradas para que os eleitores fizessem 15 escolhas. Entretanto, o correto seria apenas uma.

Além de Diadema, outras 12 cidades registraram problemas nas urnas eletrônicas, que foram identificados durante a votação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diadema anunciou no dia 5 de outubro que as eleições para cargos de conselheiro tutelar irão acontecer em 29 de outubro no município.

Nos municípios em que as eleições foram canceladas, os respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente serão responsáveis por agendar uma nova data para o pleito, recebendo o auxílio da Justiça Eleitoral.

As eleições do Conselho Tutelar estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 1990, e acontecem no ano seguinte à votação presidencial. Os candidatos eleitos atuam na garantia de proteção e defesa dos direitos previstos na legislação brasileira. O voto é facultativo para pessoas acima de 16 anos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: A publicação no X somou 3,1 mil visualizações, 143 curtidas e 46 compartilhamentos até 5 de outubro.

Como verificamos: Ao pesquisar no Google termos-chave como “eleições canceladas conselho tutelar Diadema”, rapidamente foi possível encontrar links para os sites oficiais da Prefeitura da cidade e do TRE-SP – duas fontes com autoridade para explicarem o assunto do vídeo. A partir daí, o Comprova filtrou quais eram as notícias mais recentes sobre o acontecido.

Para identificar o local onde o vídeo foi gravado, bastou digitar no Google o nome “Escola Municipal Anita Catarina Malfatti” que aparece brevemente nos primeiros segundos da gravação, seguido da palavra “Diadema”. Foi importante conferir se essa escola de fato constava na lista de locais de votação divulgada pela Prefeitura. Em seguida, foi utilizado o recurso Google Street View do Google Maps para confirmar que o local que aparece no vídeo era mesmo a Escola Municipal Anita Catarina Malfatti de Diadema. O Comprova verificou que as construções que apareciam à direita e à esquerda da instituição eram as mesmas da gravação. Para tentar chegar até a origem do vídeo, foram utilizadas a extensão Invid e o site PimEyes. O InVid permitiu a separação do vídeo em ‘frames’, recurso que serve para facilitar a busca reversa de imagens. Já o PimEyes identificou mais vídeos na internet da mesma pessoa que aparece no vídeo. Entretanto, não foi encontrado o nome ou o perfil das redes sociais para contato. Por fim, mais detalhes sobre o adiamento das eleições para conselheiro tutelar na cidade foram solicitados diretamente às assessorias de comunicação da Prefeitura de Diadema e do TRE-SP.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu identificar o homem que aparece no vídeo até a publicação desta verificação. Já o responsável pela postagem no X permite que apenas usuários com contas verificadas enviem mensagens.

O que podemos aprender com esta verificação: A veiculação de informações incompletas e fora de contexto, além de publicar alegações falsas, passou a ser uma tática frequentemente utilizada por desinformadores nas plataformas digitais. Antes de compartilhar conteúdos, é importante verificar – por meio de fontes oficiais ou veículos de comunicação – se as afirmações correspondem à realidade.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos foram criados para espalhar desinformação a respeito das eleições para o Conselho Tutelar. O Comprova verificou que é enganosa a alegação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular parte das eleições no país porque a “direita venceu em muitos lugares”.