Conteúdo analisado: O surgimento das bets e dos cassinos online, como o “jogo do tigrinho”, ganhou repercussão nas redes sociais durante o debate presidencial da Globo nesta sexta-feira (23). O senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) acusou o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser o “pai do tigrinho”, enquanto o petista atribuiu a criação do jogo à gestão de Jair Bolsonaro (PL). 

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: As bets foram liberadas no Brasil pela primeira vez pelo governo de Michel Temer (MDB) em dezembro de 2018 com a  Lei 13.756, que autorizou apostas de quota fixa sobre eventos esportivos, mas sem prever a liberação do chamado “tigrinho”, modalidade que consiste em apostas por geradores aleatórios. 

Entre 2019 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro, as plataformas de apostas passaram a disponibilizar os cassinos online, que operaram sem autorização legal. Bolsonaro deixou o governo sem novas leis de regulamentação do setor. 

Em dezembro de 2023, o governo Lula sancionou a Lei 14.790 que, além das apostas esportivas de quota fixa, passou a regulamentar o “tigrinho”.

Quando as bets foram liberadas? 

A liberação inicial das apostas online no Brasil ocorreu durante o governo Michel Temer (MDB), já no fim do mandato dele, por meio da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cuja origem foi a conversão da Medida Provisória nº 846/2018, que legalizou a modalidade lotérica de “apostas de quota fixa” em eventos esportivos. A lei permitiu a atividade no país durante dois anos, prorrogáveis por mais dois, até que o Poder Executivo regulamentasse o setor.

O prazo legal para a edição dessa lei terminou em dezembro de 2022, período em que Jair Bolsonaro já estava derrotado nas urnas. As bets operaram sem qualquer regulamentação durante o governo Bolsonaro. Neste período, o setor funcionou em um “limbo jurídico”, no qual plataformas sediadas no exterior prestavam serviços aos brasileiros sem pagar impostos locais, fiscalização, nem regras de proteção ao consumidor e combate à ludopatia, o vício em apostas.

Quando as apostas e o ‘tigrinho’ foram regulamentados? 

A regulamentação teve início em julho de 2023, durante o governo Lula. A primeira iniciativa adotada pelo Executivo foi a Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023, que estabeleceu regras para a operação das bets, como a exigência de sede no Brasil e a tributação de 18% sobre a receita bruta das empresas (Gross Gaming Revenue). A proposta inicial do governo não incluía os cassinos online.

O “jogo do tigrinho” só seria acrescentado pelo relator da proposta, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Posteriormente no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra essa inclusão e apoiou o texto de Carlos Portinho (PL-RJ) para restringir as apostas aos eventos esportivos reais. Apesar de aprovada, a mudança apoiada por Flávio foi revertida pela Câmara. 

A partir desse projeto aprovado no Congresso, Lula sancionou a chamada Lei das Bets, que anulou as regras previstas inicialmente pela MP e definiu o novo marco regulatório do setor. Foi nesta lei que, além das apostas esportivas de quota fixa, passaram a ser regulamentados os jogos de cassino online. Também estabeleceu a exigência de uma contraprestação de outorga — um pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal para que as empresas obtivessem autorização para operar no país por cinco anos —, a proibição de pagamento das apostas por cartão de crédito e a obrigação de identificação do usuário por meio de biometria. 

Regras de jogo responsável

Após a regulamentação sancionada, o governo Lula também publicou o Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024, que criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no âmbito do Ministério da Fazenda, com a função de credenciar e fiscalizar os operadores. 

A criação da SPA foi seguida pela publicação de portarias e instruções normativas para regulamentar as operações de cassinos online e bets. A primeira delas foi a SPA/MF nº 827/2024, que definiu os procedimentos administrativos e os requisitos operacionais e financeiros que as empresas deveriam cumprir para obter a autorização para explorar apostas.

A portaria estabelece, entre outros pontos, requisitos mínimos de governança como obrigação de as empresas terem sede no Brasil e serem apenas sociedades empresariais. Além da comprovação de que pelo menos um dos integrantes do grupo tenha experiência profissional mínima de três anos no setor de jogos e apostas e da necessidade de apresentar certificação técnica do sistema de apostas emitida por laboratórios de testes independentes e reconhecidos pela SPA/MF. Ainda, as empresas devem oferecer atendimento aos usuários em língua portuguesa, 24 horas por dia e sete dias por semana.

Na sequência também foi publicada a portaria nº 1.231, em 31 de julho de 2024, que estabeleceu a política de integridade social, focando na prevenção do vício, no combate ao endividamento e nas regras para ações publicitárias e influenciadores. No que tange à publicidade e marketing das bets, houve a vedação expressa a qualquer anúncio que sugerisse a obtenção de renda extraordinária, enriquecimento rápido, retorno garantido ou facilidade de ganhos por meio de apostas.

A portaria ainda proibiu que influenciadores e personalidades públicas apresentassem as apostas como um investimento ou estilo de vida garantido e estabeleceu a exigência do uso de cláusulas e avisos de advertência claros e visíveis, como: “Aposte com responsabilidade” ou “Proibido para menores de 18 anos”. O dispositivo ainda obrigou a criação de ferramentas de identificação e alertas para perfis de apostadores de risco ou com indícios de compulsão e exigiu que funcionalidades para que o próprio usuário pudesse definir seus limites de tempo e de perdas. 

Quando e por que as bets foram proibidas? 

Faltando nove dias para o primeiro turno das eleições de 2026, o governo Lula proibiu as apostas, tanto as bets, quanto os jogos de cassino online, a partir da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026. A medida foi justificada pelo crescente endividamento das famílias, pelo aumento dos custos no sistema de saúde pública e pelos apelos populares por proteção aos consumidores. 

Para garantir uma transição ordenada e o encerramento das atividades, a medida estabeleceu um cronograma de desativação em três etapas. No mesmo dia da proibição, entrou em vigor a suspensão imediata de novos depósitos nas plataformas, enquanto o dia 5 de outubro foi fixado como o prazo limite para que os apostadores pudessem resgatar os saldos remanescentes em suas contas. Por fim, no dia 6 de outubro de 2026, determinou-se o bloqueio definitivo e a retirada do ar de todos os sites e aplicativos de apostas em funcionamento no país.

Impactos das bets na saúde mental e financeira dos brasileiros

Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgada em abril de 2025, revelou que ao menos 11 milhões de brasileiros faziam uso perigoso das apostas. O público mais vulnerável se concentrava na parcela dos adolescentes, que apresentavam uma maior chance de desenvolver ludopatia. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 1,4 milhão de brasileiros apresentaram transtornos de jogo, com prejuízos pessoais, sociais e financeiros.

Na esfera econômica, dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) mostraram que as famílias brasileiras perderam cerca de R$ 62,5 bilhões para as bets, quando se considera a diferença entre o valor apostado e o devolvido em prêmios. Isso equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, de outubro de 2024 a março de 2026. 

Essa perda refletiu no endividamento da população brasileira, que bateu recorde neste ano ao atingir 82% das famílias com algum tipo de dívida a vencer. De acordo com um estudo feito pelo Sicredi, clientes que realizaram apostas apresentaram uma taxa de inadimplência 40% superior àqueles que não jogavam. 

Fontes consultadas: O Comprova analisou a legislação vigente, disponível desde 2018, cujo conteúdo está disponível em sites oficiais do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda. Também consultou textos do UOL e g1, além de checagens já feitas sobre o assunto pelo Aos Fatos e pela Lupa. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A seção Comprova Explica mostrou por que apostas digitais não garantem retorno financeiro e como identificar plataformas autorizadas pelo governo federal.

Conteúdo analisado: No debate com presidenciáveis desta sexta-feira (23), o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou o caso de Ana Clara, menina de 5 anos morta por disparos de fuzil, cujo acusado é o policial militar Bruno Dias Delaroli. Ele tem entre seus advogados o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que chamou a  mãe no debate pelo nome da filha morta. Flávio alegou que, no dia do assassinato de Ana Clara, o que ocorreu foi uma troca de tiros em uma comunidade conflagrada. Em vídeos publicados nas redes sociais, a mãe também nega que tenha havido uma troca de tiros.

Contextualizando Em 2 de fevereiro de 2021, às 10h50, a menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, foi atingida por um tiro de fuzil enquanto brincava com o irmão de 2 anos em frente à sua casa, na travessa Alvorada, bairro do Badu, em Niterói (RJ). 

A criança foi socorrida por sua mãe, Cristiane Gomes da Silva, e levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima, mas não resistiu aos ferimentos.

O acusado pelo disparo é o cabo da Polícia Militar Bruno Dias Delaroli, preso em flagrante na ocasião. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), após as investigações, denunciou o policial por homicídio qualificado com dolo eventual, sustentando que ele efetuou disparos com fuzil calibre 7,62 mm em direção a uma área residencial e de lazer, assumindo o risco de matar.

A defesa do policial alegou no processo que o disparo ocorreu durante um confronto com traficantes. No entanto, a denúncia do Ministério Público aponta que não há indícios de agressão prévia contra os agentes. Além disso, a Polícia Militar informou que não houve confronto na comunidade naquele momento. A perícia recolheu no local apenas munições de calibre 7,62 mm e a mãe da vítima declarou que o militar foi o único a atirar.

Em 2024, o senador Flávio Bolsonaro passou a integrar a equipe de defesa do policial acusado sem cobrar honorários dele, por meio do Instituto Família Policial, conforme apurado pelo UOL. A atuação do parlamentar consistiu em assinar recursos e acompanhar reuniões com magistrados em tribunais superiores para tentar anular a decisão que determinou o julgamento por júri popular.

No debate da Globo, na sexta-feira (23), Flávio disse confiar que “não foi esse policial” o autor do disparo que matou a criança, porém, sem mencionar qualquer evidência para embasar sua afirmação.

Apesar dos pedidos interpostos pela defesa, os recursos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmaram a realização do júri popular.

O réu responde ao processo em liberdade desde novembro de 2021. A data do julgamento passou por alterações por causa de recursos da defesa interpostos ao TJRJ, ao STJ e STF, estando agendada para 5 de maio de 2027. Segundo relatos da mãe da vítima, o reagendamento mais recente ocorreu devido a compromissos de agenda da juíza do caso, não havendo documentos nos autos que atribuam os adiamentos à atuação da defesa do policial.

À Agência Pública, Cristiane conta que nunca foi procurada por nenhum representante do Estado. “Acordo todos os dias sem minha filha e nunca ouvi um pedido de desculpas do Estado. Nunca quis tratamento psicológico, mas hoje sei como faz falta. Tem dias que eu não durmo. Fim de ano piora, perto do Natal. Aí no começo do ano tem o aniversário dela. Eu evitava ver fotos e vídeos porque me faz mal, mas aí vem a saudade. Hoje ela teria 11 anos, fico pensando ‘como ela seria, qual seria o tamanho dela?’ Meu filho pergunta sobre ela, mas me pede para eu não ficar triste, diz que não quer mais perder ninguém”, contou a mãe de Ana Clara.

Fontes consultadas: O Comprova consultou checagens feitas por outras agências, como Aos Fatos, Lupa e AFP, reportagens publicadas pelo UOL, pela  Agência Pública e pela Rádio Tupi, além de decisões judiciais do processo junto ao STJ e ao STF. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Há reportagens publicadas sobre o caso Ana Clara em vários veículos de imprensa, como em O Globo; no ICL, primeiro veículo a noticiar o fato; no Metrópoles, e no canal Revelando, no YouTube.

Conteúdo analisado: Posts e mensagens de WhatsApp recomendam que os eleitores votem cedo para não serem impedidos de votar por problemas que outros eleitores possam causar nas urnas. Publicações orientam que o eleitor teste a urna antes de votar. Também questionam se quem vota por último pode ver o fechamento da urna e o envio dos dados.

Comprova Explica: Antes do segundo turno, marcado para domingo (25), circulam recomendações para votar cedo, testar a urna e acompanhar o fechamento da seção eleitoral. O Comprova consultou a Resolução nº 23.751/2026 e a Resolução nº 23.759/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulam a votação, e as páginas do órgão sobre o tema para explicar se essas ações são necessárias. 

Se a urna apresentar um problema, o que acontece?

A Resolução-TSE nº 23.751/2026 prevê uma sequência a ser seguida. O artigo 147 determina que, se houver falha na urna em qualquer momento da votação, “a(o) presidente da mesa, na presença das(os) fiscais, deverá desligá-la e religá-la pressionando o botão ‘liga/desliga;”.

Persistindo a falha, a equipe designada pelo juiz eleitoral adota um ou mais procedimentos, entre eles “substituir a urna defeituosa por uma de contingência”.

Se a falha impedir a continuidade da votação antes de o segundo eleitor concluir o voto, a mesma resolução dispõe que “deverá a primeira eleitora ou o primeiro eleitor votar novamente, em outra urna ou em cédulas, sendo o voto sufragado na urna danificada considerado insubsistente”.

Por fim, se a contingência não tiver êxito, a votação será realizada por cédulas até seu encerramento.

Os eleitores devem testar a urna? Qual é o risco?

Nas resoluções e nas páginas do TSE consultadas, não há previsão de teste da urna oficial pelo eleitor. O teste obrigatório é aplicado pelos mesários. Às 7h, no horário de Brasília, os componentes da mesa devem verificar se o teclado da urna está em pleno funcionamento. Em seguida, deverá ser emitida a zerésima, relatório que comprova que a urna não tem votos. O TSE informa que a emissão ocorre “por volta das 7h, antes da chegada do primeiro eleitor” e que o documento fica “disponível para consulta dos eleitores durante a votação”.

Se alguém alegar falha no teclado, a equipe técnica da Justiça Eleitoral pode testá-lo. “Verificado o mau funcionamento do teclado, a urna deverá ser substituída”, determinam as regras do TSE.

Sobre apertar a tecla Confirma, o TSE esclarece que ela fica inativa por cerca de 1 segundo enquanto a mensagem “Confira seu voto” aparece na tela. Se apertada antes, “simplesmente não produzirá efeito naquele momento”. O tribunal garante que “o voto não será anulado nem perdido.”

Para treinar, o TSE indica o uso de simuladores de votação, que usam candidatos fictícios.

É possível ver o fechamento da urna e o envio dos dados?

Não no sentido de qualquer pessoa ficar na seção para assistir ao encerramento. O artigo 160, §  1º da Res. 23.751 limita quem acompanha os procedimentos de encerramento: “As 2 (duas) últimas pessoas a votar serão convidadas a acompanhar os procedimentos de encerramento da seção eleitoral e receberão o boletim de urna, devendo a sua participação ou a eventual recusa ser registrada em ata”.

O art. 19 da Res. 23.751 determina que a mesa receptora fique em “recinto separado do público”. 

O TSE acrescenta que “os procedimentos também podem ser acompanhados pelos fiscais dos partidos políticos, das federações e das coligações”. Ou seja, dentro da seção, o acompanhamento é de quem a norma indica: as duas últimas pessoas a votar e os fiscais, não o público em geral.

A norma garante a quem não é uma dessas pessoas, mas tenha interesse em acompanhar os votos da seção, o acesso ao Boletim de Urna.. O artigo 127 da mesma resolução prevê que o presidente da mesa deve “afixar, em local visível da seção, uma cópia do Boletim de Urna (BU) assinada”. Também deve entregar vias do BU às “interessadas(os) dos partidos políticos, das coligações, das federações, da imprensa e do Ministério Público, desde que as requeiram no momento do encerramento da votação”.

Além disso, depois do fechamento, qualquer pessoa pode conferir os dados. Terminada a votação, a totalização pode ser acompanhada pelo Portal do TSE ou pelo aplicativo Resultados.  O órgão explica que, à medida que os Boletins de Urna (BUs) são transmitidos e processados, “é possível acompanhar, em tempo real, o número de seções totalizadas e o comparecimento do eleitorado.”

O site e o aplicativo também mostram os dados de cada urna, sendo possível consultar o Boletim de Urna de cada seção. “Estão disponíveis ainda o registro digital do voto e o log da urna, com informações sobre o funcionamento do equipamento, como os horários de início e encerramento e o número de pessoas que votaram”, explica o TSE. 

Por fim, o aplicativo Boletim na Mão, integrado ao e-Título, pode ser usado para ler o QR Code impresso no BU, disponibilizado nas seções eleitorais, sem necessidade de conexão com a internet.

Sobre a transmissão dos dados, a Lei Eleitoral  garante o amplo direito de fiscalização por candidatos, partidos políticos, federações, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público. 

A Resolução 23.751 estende esse direito à imprensa, às missões de observação eleitoral e aos cidadãos interessados. Contudo, o número de pessoas acompanhando os procedimentos de transmissão e totalização não pode comprometer o bom andamento dos trabalhos. Além disso, a resolução proíbe se dirigir diretamente aos operadores dos sistemas e servidores envolvidos no processo. 

É preciso ir votar cedo?

A votação segue o horário de Brasília e acontece das 8h às 17h. Em locais com fusos horários diferentes, como Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, as seções começam a receber os eleitores às 7h no horário local. Na maior parte do Amazonas, a votação também começará às 7h. Em algumas localidades que seguem o fuso do Acre, porém, o início será às 6h no horário local. Em Fernando de Noronha (PE), onde o fuso horário é uma hora adiantado em relação a Brasília, a votação começará às 9h (leia mais abaixo). 

Segundo o TSE, o recebimento dos votos terminará às 17h, no horário de Brasília, desde que não haja eleitores na fila de votação da seção eleitoral nesse horário. Havendo fila, a mesa entrega senhas, cuja ordem de distribuição começa pelo último da fila, e a votação ocorre na ordem decrescente das senhas distribuídas até que o último eleitor vote.

Sobre os portões, o TSE informa que serão fechados às 17h, horário de Brasília.

Confira os horários que eleitores devem ir votar conforme o fuso:

• no Acre a nas cidades amazonenses de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença: das 6h às 15h
• nos demais municípios do Amazonas: das 7h às 16h
• em Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: das 7h às 16h
• em Fernando de Noronha: das 9h às 18h
• nos demais estados e no Distrito Federal: das 8h às 17h

Fontes consultadas: O Comprova consultou resoluções e outras publicações do TSE.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta, nesse monitoramento, um tema que gera muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já checou que eleitor não perde voto ao apertar “Confirma” durante aviso para conferir escolha na urna eletrônica e explicou como funciona o voto de pessoas presas. O TSE tem várias publicações educativas sobre regras de votação, como a que detalha os procedimentos de contingência da urna, a que mostra como se usa o simulador de votação. E ainda a que mostra como como acompanhar os resultados.

Ao contrário do que sugere uma postagem que viralizou em redes sociais, não é verdadeiro um áudio supostamente vazado de um “coordenador da campanha” de Flávio Bolsonaro (PL) que relata uma reunião em que o candidato à Presidência teria dito que iria “privatizar tudo” – Petrobrás, Correios, Banco do Brasil – e cortar o Bolsa Família e 50% dos salários dos aposentados. Na gravação, o homem também afirma a existência de acordos com os Estados Unidos para a exploração de terras raras e de nióbio no Brasil. 

O áudio circula sem a identificação de quem o gravou. Todos os dados concretos que permitem uma análise mais direta indicam  que a gravação foi inventada. Um deles é a menção a ACM Neto (União Brasil) que, segundo o áudio, estaria presente à suposta reunião. Procurado pelo Comprova, ACM Neto afirmou que o conteúdo do áudio é “completamente mentiroso”, que a mencionada reunião nunca existiu, que não reconhece a voz de quem fala no áudio e que nunca participou de encontro com Flávio Bolsonaro no qual ele tenha feito as afirmações que constam no áudio. “Isso é fake news, uma tentativa de enganar a população com informações falsas”, disse ACM Neto. 

Já as declarações públicas de Flávio Bolsonaro contradizem o teor do áudio. A gravação foi postada, no dia 19 de outubro, por perfis petistas e não é mencionada por nenhuma fonte confiável de informação.

A campanha de Flávio foi contatada, mas não retornou até o fechamento desta verificação. O Comprova também questionou o autor da postagem sobre a origem do áudio. Não houve resposta.

Declarações públicas contradizem conteúdos do áudio

A maioria das afirmações atribuídas a Flávio no áudio é falsa, mas há também afirmações que, em parte, são verdadeiras, como as sobre as privatizações. E, apesar de não haver indícios de contratos assinados pela equipe do senador com os Estados Unidos relativos a terras raras, o candidato é abertamente alinhado aos interesses norte-americanos sobre o tema. Outro aspecto é que a alegação só faria sentido se Flávio já tivesse sido eleito.  

As afirmações sobre o Bolsa Família e cortes na aposentadoria foram negadas pelo próprio Flávio em várias ocasiões, como no dia 14 de outubro: “Não existe isso de acabar com o Bolsa Família. Eu vou garantir o Bolsa Família para quem precisa. Vou garantir que o Estado chegue até você com capacitação e com qualificação. Vou fazer o maior programa de mobilidade social que este Brasil já viu”, disse o candidato durante evento no Rio de Janeiro. 

Sobre cortes nas aposentadorias, Flávio Bolsonaro negou em 8 de outubro e prometeu aumentar o benefício. “Vocês (aposentados) vão ter reajuste, sim, acima da inflação das suas aposentadorias, que é uma coisa sagrada”, disse. Na ocasião, o candidato do PL tentava explicar declarações de sua equipe sobre um “tesouraço de R$ 200 bilhões”, sem cortar benefícios sociais. Juntos, os custos dos benefícios previdenciários, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) representam 53% das despesas primárias da União.

No que se refere a privatizações, não há declarações de Flávio Bolsonaro afirmando que vai privatizar a Petrobras e outras estatais, como o Banco do Brasil e a Caixa. No dia 8 de outubro, o coordenador econômico da campanha do candidato do PL, Adolfo Sachsida, negou a intenção de privatizar essas empresas. Os rumores foram levantados pela oposição, a partir de declarações do próprio Flávio Bolsonaro, como a que ele deu a empresários em fevereiro deste ano, na CEO Conference do Banco BTG Pactual. “Onde puder privatizar, nós vamos privatizar. Não dá para ser tudo, mas vamos privatizar 95%”, disse o candidato na ocasião.

Sobre os Correios, Flávio defendeu publicamente a privatização da empresa. “Os Correios são uma estatal que precisa ser privatizada”, disse o candidato em entrevista publicada no dia 9 de maio. 

Quanto aos minerais estratégicos e os de terras raras, não há declarações ou contratos já assinados para a exploração pelos Estados Unidos. Entretanto, Flávio Bolsonaro se alinha aos EUA neste tema. Já em relação ao nióbio, um dos minerais estratégicos, não há publicação de qualquer contrato ou declaração de Flávio Bolsonaro e de seu entorno sobre acordos para a venda desse mineral. 

Em relação ao alinhamento de Flávio Bolsonaro com os EUA neste tema, em 28 de março de 2026, durante a CPAC (Conservative Political Action Conference) nos Estados Unidos, ele defendeu que o Brasil seria a “solução para os Estados Unidos quebrarem a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras”.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova 

A postagem do áudio viralizou no Instagram com 298 mil curtidas, mais de 60 mil comentários, 123 mil compartilhamentos e cerca de 400 mil encaminhamentos até a tarde desta quinta, 22. O perfil que publicou o conteúdo se identifica como “uma rede progressista/socialista livre”. 

Na legenda, o autor do post faz uma ressalva quanto à autenticidade da gravação: “O conteúdo do áudio, sua autenticidade e o envolvimento dos citados precisam ser apurados.”

O post foi publicado em conjunto com três contas: um perfil pessoal de um homem que se diz “vegano, publicitário, marxista e apaixonado por incertezas!” e outros dois dedicados à moda e diversidade. Todos os quatro perfis postam conteúdos em apoio à candidatura do presidente Lula e com críticas a Flávio Bolsonaro.   

Por que as pessoas podem ter acreditado

A publicação aborda temas que afetam diretamente a vida dos eleitores, como aposentadorias e Bolsa Família, e explora o medo ao atribuir a Flávio Bolsonaro supostos planos de cortar benefícios sociais. A narrativa mistura alegações falsas ou sem comprovação com elementos verdadeiros, como a defesa pública da privatização dos Correios, na tentativa de conferir credibilidade ao relato.

Por não constar em nenhuma fonte de informação confiável, a gravação simula um relato “vazado” de bastidores, o que pode levar as pessoas a acreditar no conteúdo. Outro aspecto nesse sentido é a citação a ACM Neto, que declarou apoio a Flávio e vem aparecendo ao lado dele em eventos de campanha. 

Além disso, a alegação de que haveria um plano para entregar riquezas minerais brasileiras aos Estados Unidos, associada à suposta articulação de um golpe de Estado, mobiliza elementos de teorias conspiratórias.

O apelo à emoção e a indução de pânico e medo no ouvinte do áudio, especialmente em grupos vulneráveis, como aposentados e beneficiários do Bolsa Família, também são táticas utilizadas por desinformadores. 

Fontes que consultamos: O Comprova entrou em contato com ACM Neto, com a campanha de Flávio Bolsonaro e com o autor da postagem. A equipe consultou declarações do candidato à Presidência sobre os temas mencionados no áudio, Também verificou o áudio na ferramenta SynthID, que não detectou manipulação por inteligência artificial (IA). 

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou conteúdos falsos ou enganosos relacionados às eleições de de 2026, incluindo uma suposta promessa de salário mínimo de R$ 3 mil por Lula e Flávio Bolsonaro, posts que distorcem imagens de manifestações pró-Lula e postagens que insinuaram apoio do Corinthians e do Palmeiras ao atual presidente. A seção Comprova Explica publicou dicas e orientações para o segundo turno das eleições.

Um vídeo publicado no TikTok no dia 17 de outubro usa um trecho do programa Profissão Repórter de 2022 para denunciar a compra de votos em prol do candidato à presidência Flavio Bolsonaro (PL). O trecho original é de uma suspeita de tentativa de assédio eleitoral em Coronel Sapucaia (MS), em que beneficiários do programa Auxílio Brasil foram convocados, segundo moradores que aceitaram falar, para serem pressionados a votar em Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição na época.

Na reportagem feita por Caco Barcellos e Chico Bahia, os jornalistas conversam com moradores sobre suas intenções de voto e flagram uma reunião de pessoas em frente ao centro cultural da cidade. Na época, a assessora da secretária do local e a própria secretária afirmavam que a reunião era para falarem sobre o Auxílio Brasil — programa social criado pelo governo de Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. Em 2023, o auxílio foi extinto e relançado com o nome antigo. Já o Mais Social é um programa de assistência do governo estadual do Mato Grosso do Sul criado em 2021. 

Enquanto estavam em uma gincana entre escolas, os jornalistas da TV Globo também conversavam com uma moradora da cidade. “Eu fui. Chegamos lá; eles, sinceramente, falaram sobre o Auxílio Brasil, porém a parte foi só sobre política. Que teria que votar no 22, porque se não, no caso, não teria mais verba para vir para cá, né?”, disse em fala registrada pelo G1.

Na mesma gincana, a equipe encontrou o então prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold, e o questionou sobre a reunião no centro cultural. As assessoras do prefeito evitaram responder às perguntas de Caco Barcelos e encerraram o evento. 

A publicação no TikTok usa a reportagem de 2022 com a legenda “Muito grave isso – Compra de votos para Flávio Bolsonaro”. O Comprova entrou em contato com a assessoria do candidato, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova 

O perfil tem 21,6 mil seguidores e segue outros 9,8 mil usuários no TikTok. O vídeo analisado pelo Comprova atingiu 449 mil visualizações até 23 de outubro, e a publicação que mais viralizou no perfil tem 1,8 milhão de curtidas.

A maior parte das publicações do perfil não tem teor político. Há diversos vídeos de orações feitas com auxílio da inteligência artificial (IA), montagens relacionadas ao futebol brasileiro e argentino, à cultura jamaicana e as músicas de Bob Marley. 

O administrador do perfil aparece em vídeos estáticos com a mesma expressão,  apenas mudando a camisa que usa. Também há fotos e vídeos com pessoas a quem ele se refere como familiares em momentos de celebrações, como aniversários. 

O Comprova tentou contato com o administrador do perfil, mas não obteve resposta até a conclusão desta checagem. 

Por que as pessoas podem ter acreditado

Ao usar um vídeo de 2022 apontando uma suposta prática em 2026, a publicação usa a descontextualização como uma das táticas de persuasão. Essa tática consiste em isolar uma frase, imagem ou dado do seu cenário original para mudar completamente o seu sentido e manipular a percepção do público.

Ao omitir quando a reportagem foi veiculada a mensagem acaba ganhando uma nova narrativa, moldada para favorecer quem está replicando. A publicação induz o expectador a acreditar que a reunião mostrada é um pedido de votos para Flávio Bolsonaro quando uma entrevistada fala sobre que a reunião sobre benefícios sociais teria incluído orientações para votar no número 22, acompanhadas da afirmação de que, caso o candidato não fosse eleito, recursos públicos poderiam deixar de chegar ao município. 

Mas a reportagem é de 2022, quando o presidente era Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição e foi derrotado por Lula.

Fontes que consultamos: O Comprova analisou o programa original do Profissão Repórter e entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato Flávio Bolsonaro e com o autor da publicação. Buscamos informações sobre o Auxílio Brasil no site do governo federal e sobre o Mais Social no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova checou outras publicações sobre Flávio Bolsonaro, como uma imagem gerada com inteligência artificial em que ele segurava uma arma ao lado de um elefante morto; um vídeo sobre viagens do candidato aos Estados Unidos em setembro; e outro vídeo gerado com IA em que ele defende o salário mínimo de R$ 3 mil.

Conteúdo analisado:  Vídeos que circulam nas redes sociais e têm atraído a atenção dos internautas mostram uma mulher loira, criada por inteligência artificial (IA), ao lado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) em atos políticos. Identificada como Julia Berlli Cortez e apelidada de “loirona do Flávio”, a personagem também é associada à divulgação de conteúdo adulto pago por meio de um perfil no Instagram e de um chatbot no Telegram.

Onde foi publicado: Instagram, TikTok e X. 

Contextualizando: Nesta semana, repercutiram nas redes sociais vídeos de uma mulher loira ao lado do senador e candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A mulher, identificada como Julia Berlli Cortez, virou assunto de um vídeo do influenciador Guga Figueiredo, conhecido como o “Xerife da Internet”. Em seu Instagram, Figueiredo expôs que a loira seria, na verdade, um bot deepfake criado por inteligência artificial (IA). 

Diversas reportagens jornalísticas confirmaram a denúncia de Figueiredo  (1, 2, 3) e, mais tarde, um conteúdo da BBC identificou mais de 30 perfis similares ao de Julia Cortez. A dinâmica é parecida: os perfis usam um deepfake de inteligência artificial que manifesta apoio político a algum candidato nas eleições presidenciais e chamam os espectadores para links de sites onde vendem conteúdo adulto. 

O caso da “loirona do Flávio”

No caso de Julia Berlli Cortez, apelidada de “Bolsonaro Bombshell”, os vídeos que mais viralizaram foram montagens da mulher em  atos políticos de Flávio Bolsonaro que ocorreram nos dias 17 e 18 de outubro na Bahia, Espírito Santo e São Paulo. Nesses materiais, a personagem aparece ocupando o espaço que, nos vídeos originais, era do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Um dos vídeos que viralizou com essa configuração foi o da passagem de Flávio Bolsonaro e sua comitiva pela Praia de Camburi, em Vitória, no dia 17.

pic.twitter.com/ap1ecKou9K
October 20, 2026

I Legenda: À esquerda, vídeo criado com IA em que aparece a personagem; à direita, o vídeo original, com Nikolas Ferreira no ato político a favor de Flávio Bolsonaro I

Ao submeter os vídeos ao Hive Detector, ferramenta que mede a presença de inteligência artificial nos conteúdos, o Comprova confirmou que o vídeo em que Julia Cortez aparece tem um índice consideravelmente maior de alteração por IA (14,5%) do que o vídeo original que circulou nas redes sociais. Também chama a atenção o fato de ela aparecer com a mesma roupa nos posts.

I Legenda: Capturas de tela mostram o resultado do Hive Detector I

No perfil do Instagram de Julia Cortez, que conta com mais de 522 mil seguidores, não há nenhum aviso de que a personagem é feita com IA — contrariando os Padrões da Comunidade da plataforma. A página mantém os vídeos alterados com IA em que Julia aparece em atos políticos de Flávio Bolsonaro, mas também divulga um link que direciona para as contas de Cortez no TikTok e Snapchat, além de um canal no Telegram voltado para a venda de conteúdo adulto. Até o dia 20 de outubro, o canal possuía 164.432 seguidores. 

I Legenda: Caminho que leva ao canal do Telegram da personagem criada por IA I 

Os vídeos publicados no perfil do Instagram de Julia Cortez aparecem com intervalos de aproximadamente duas horas entre as postagens. Em determinados momentos, os conteúdos relacionados à participação de Julia em protestos bolsonaristas são arquivados e, posteriormente, voltam a ser exibidos no perfil. Esse comportamento pode configurar uma técnica de camuflagem algorítmica, conforme estudos sobre a dinâmica da plataforma (1). Perfis como o de Julia costumam ocultar posts temporariamente para “limpar” seu histórico e restaurar sua reputação perante os classificadores da Meta, mitigando o risco de sofrerem shadowbanning.

No dia 20 de outubro, foi identificado um segundo perfil com a mesma foto e descrição biográfica, diferenciado apenas pelo nome de usuário.

I Legenda: Outro perfil criado em nome da mesma personagem I 

Já no Google, o nome de Julia Berlli Cortez leva para sites de conteúdo adulto como a plataforma Privacy,  um serviço brasileiro de venda de assinaturas de conteúdo exclusivo, semelhante ao OnlyFans. Os vídeos na página de Julia Cortez chegam a 40 mil visualizações. Os outros links conduzem para um site de vídeos pornográficos. Ambas as páginas possuem sequestro de histórico, uma técnica que redireciona os usuários para páginas de sites indesejados ou não permitem que ele volte para a aba original.

Os vídeos de Julia – sejam os de teor pornográfico ou os de teor político – também são replicados para outras redes sociais como o TikTok, X e Kwai. 

I Legenda: Vídeos de Julia Cortez também estão presentes no TikTok I

Quem está por trás do perfil 

Ao investigar os canais de monetização vinculados à personagem, o Comprova identificou que os  links disponibilizados no Instagram direcionam para um assistente virtual (chatbot) no Telegram. No aplicativo com 164.432 mil usuários mensais, com o valor mínimo de R$ 14,90, até R$ 39,90 semanais, o robô oferece pacotes de fotos, vídeos e conversas íntimas mediante pagamento via Pix. 

Considerando os pacotes semanais, que custam R$ 14,90 e R$ 39,90, o faturamento bruto potencial da venda desses conteúdos poderiam variar de R$ 9,8 milhões a R$ 26,2 milhões por mês, caso todas as inscrições correspondessem a uma única modalidade e fossem mantidas durante as quatro semanas. Os valores são estimativas e não consideram taxas, cancelamentos ou a distribuição dos assinantes entre os planos.

A decodificação da chave Pix de cobrança (formato QR Code dinâmico/EMV) revelou que a conta recebedora dos valores pertence à empresa Sync Tecnologia Ltda., sediada em Brasília, com infraestrutura processada pela instituição Bass Pago. A empresa faz parte do mesmo grupo econômico da Sync Pay Ltda., fintech especializada em soluções de pagamentos e integrações com agentes de inteligência artificial.

Procurada pela equipe do Projeto Comprova, a Sync negou qualquer vínculo de seus sócios ou colaboradores com a criação da personagem “Julia Berlli Cortez” ou a gestão do perfil e do canal no Telegram. Em nota, a empresa esclareceu que atua unicamente como intermediadora e provedora de infraestrutura de liquidação financeira para seus clientes cadastrados. A companhia afirmou ainda que, após ser notificada pelo Comprova, abriu procedimento interno de análise da conta do usuário responsável pela cobrança e adotou as providências previstas em seus termos de uso e políticas de conformidade. Por força de sigilo contratual e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa não divulgou a identidade do titular da conta.

Após o contato com a empresa Sync, as contas da “Julia” caíram tanto no Telegram quanto no Instagram.

Houve tentativa de contato com a equipe de Flávio Bolsonaro para se posicionar em relação à manipulação digital das imagens em eventos de sua campanha, mas o candidato não encaminhou resposta até o fechamento desta verificação.

Com qual objetivo os vídeos foram criados?

A estratégia observada no caso da “loirona do Flávio” combina a polarização política com a venda de conteúdo adulto. Ao inserir uma personagem hiper-realista em registros verídicos de comícios e caminhadas de figuras públicas de destaque, os criadores geram curiosidade e engajamento orgânico nas redes sociais.

Esse alcance inflado serve como funil de captação: internautas atraídos pela repercussão dos vídeos políticos são conduzidos para links de plataformas eróticas pagas (como Privacy, Telegram e fóruns de conteúdo adulto). Além disso, a alternância entre arquivar e desarquivar publicações políticas no Instagram indica uma tentativa de camuflagem algorítmica para dificultar a moderação automática da Meta e evitar restrições de alcance (shadowban) por distribuição de desinformação gerada por IA.

Fontes consultadas: Para verificar o conteúdo, a reportagem comparou os vídeos virais com as transmissões e publicações oficiais da agenda de Flávio Bolsonaro, identificando que as imagens originais traziam o deputado Nikolas Ferreira. As mídias foram submetidas ao Hive AI Detector, ferramenta online gratuita que analisa probabilidades de manipulação sintética e geração por inteligência artificial em fotos e vídeos.

Para investigar a monetização e a autoria do material, a equipe do Projeto Comprova seguiu os links divulgados na biografia e nos destaques do perfil no Instagram até um assistente virtual no Telegram. O código Pix gerado para pagamento (“Pix Copia e Cola”) foi decodificado por meio de um analisador de carga EMV QR Code, que permite visualizar os dados técnicos embutidos na transação, como nome do recebedor, cidade e servidor de liquidação. A partir dessas informações, foram realizadas consultas públicas na base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal e na plataforma CNPJ.biz para identificar o quadro societário e a atividade econômica da intermediadora.

As páginas digitais e publicações foram preservadas com os serviços de arquivamento e captura de telas. Também foram consultados os Padrões da Comunidade da Meta sobre solicitação sexual e rotulagem de IA, além de contato direto com a empresa Sync Tecnologia e a assessoria de imprensa do senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Além das reportagens já citadas nesta checagem, os jornais O Globo, UOL e a agência Lupa realizaram matérias sobre o caso da “loirona do Flávio”. O Comprova também já fez outros textos verificando a atuação da Meta AI nas eleições de 2026, imagens falsas envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro, conteúdos desinformativos envolvendo IA e a imagem do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Projeto Comprova, coalizão de jornalismo colaborativo que reúne 42 organizações de mídia brasileiras lideradas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), anuncia a realização de um plantão especial de cobertura focado no debate presidencialda TV Globo nesta sexta-feira (23) e ao longo de todo o final de semana de votação.

A operação contará com equipes dedicadas ao monitoramento de redes sociais, apuração em tempo real e disseminação de verificações e publicação de dicas para se proteger da desinformação por meio de canais oficiais como WhatsApp, Instagram, TikTok e X.

Monitoramento e transmissão em tempo real

Durante a transmissão do debate da TV Globo, na noite de sexta-feira, e no final de semana eleitoral (sábado e domingo, das 9h às 18h), o Comprova atuará em duas frentes integradas:

• Monitoramento e verificação: investigação de conteúdos suspeitos e de alegações virais que circulem durante o debate e no fim de semana do pleito.
• Curadoria: Amplificação de verificações publicadas por iniciativas de checagem e parceiros de imprensa, centralizada principalmente no canal do Comprova no WhatsApp.
• Educação midiática: Publicação de cards explicativos e vídeos curtos no Instagram e no TikTok, com orientações práticas para que os leitores saibam identificar manipulações e não repassem conteúdos enganosos.

Serviço “Consulte o Comprova”: suporte gratuito à imprensa

Para além da publicação direta ao público, o Comprova destaca a disponibilidade do serviço Consulte o Comprova. A ferramenta oferece consultoria e suporte gratuito a jornalistas de todo o país envolvidos na cobertura eleitoral.

Por meio do serviço, profissionais de imprensa e redações parceiras podem solicitar auxílio de especialistas para tirar dúvidas, verificar a autenticidade de mídias suspeitas (como áudios e vídeos com suspeita de adulteração ou de uso de inteligência artificial) e consultar dados técnicos de verificação durante a reta final das eleições.

Apoio e patrocinadores

A realização das atividades do Projeto Comprova e suas inovações voltadas ao pleito eleitoral são lideradas pela Abraji e contam com o apoio fundamental dos parceiros e apoiadores institucionais do projeto, ElevenLabs (desenvolvedora de tecnologia de voz e inteligência artificial) e Jusbrasil.

Sobre o Comprova

O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa, apartidária e sem fins lucrativos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação para zelar pela integridade da informação que molda o debate público. O objetivo é oferecer à audiência uma compreensão clara e confiável dos acontecimentos e contribuir para a integridade do ambiente digital e para uma sociedade mais bem informada e resiliente à desinformação e a fraudes virtuais.

O Comprova é uma unidade autônoma na Abraji, com orçamento próprio e governança compartilhada com os veículos que participam do projeto. As decisões institucionais são tomadas por um colegiado composto por representantes dos veículos membros e da própria Abraji.

Mais informações e acesso às checagens:

Site oficial: projetocomprova.com.br

Canal do WhatsApp: Acesse aqui para receber as checagens

Consulte o Comprova: WhatsApp do Comprova (11 97045-4984)

Conteúdo analisado: No debate da Band de domingo, 18 de outubro, com os presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), este último questionou Lula sobre ter a maioria dos votos de presidiários. Após a resposta do petista a Flávio, publicações sobre o tema viralizaram nas redes sociais.

Comprova Explica: Durante o embate, Flávio disse  que Lula recebeu 73% dos votos de pessoas presas, ao que o atual presidente respondeu que gostaria de receber 100% desses votos, incluindo o do pai do senador, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. O tema, no entanto, envolve regras diferentes para presos provisórios e pessoas condenadas definitivamente, além de mudanças na legislação eleitoral que entraram em vigor em 2026.

A seguir, o Comprova explica o que diz a Constituição Federal, por que pessoas presas provisoriamente podem votar nas eleições deste ano e quais são as mudanças previstas para os próximos pleitos. Também esclarece se Jair Bolsonaro está autorizado a votar e mostra quais outros eleitores podem votar nas prisões.

Pessoas presas podem votar?

Depende da situação jurídica. O artigo 15, inciso III, da Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando a pessoa já foi julgada, condenada e não há mais possibilidade de recurso. Sendo assim, presos em prisão definitiva não podem votar. 

A regra não se aplica para os presos provisórios, que estão sob custódia e ainda não possuem uma condenação criminal definitiva, nem a adolescentes internados que atendam aos requisitos eleitorais, pois esses mantêm o direito ao voto.

Por que presos provisórios poderão votar nas eleições de 2026?

O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela Lei nº 15.358, conhecida como Lei Antifacção ou Lei Raul Jungmann, entrou em vigor em março de 2026 e passou a proibir o alistamento eleitoral e o voto de pessoas presas, mesmo sem condenação definitiva.

A restrição, no entanto, não será aplicada nas eleições de outubro deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a mudança viola o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, que impede a aplicação de alterações nas regras eleitorais a pleitos realizados menos de um ano após a entrada em vigor da norma.

Com a decisão, presos provisórios e adolescentes internados que atendam aos requisitos eleitorais poderão votar em 2026. Para isso, precisam estar com a situação eleitoral regularizada e ter solicitado a habilitação dentro do prazo estabelecido.

A participação, porém, depende de condições que nem todos conseguem cumprir. Preso provisório é a pessoa privada de liberdade que ainda não foi condenada definitivamente. É o caso, por exemplo, de quem está detido em flagrante ou cumpre prisão temporária ou preventiva durante investigações ou processos. Nos estabelecimentos penais, essas pessoas devem ficar separadas dos presos condenados.

Como a restrição foi suspensa para as eleições de 2026, a proibição poderá valer nos pleitos seguintes. A aplicação da medida, porém, poderá ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde já existem ações que questionam partes da lei. Caberá à Corte analisar a constitucionalidade da proibição e decidir se ela será mantida.

Jair Bolsonaro pode votar?

Não. O ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de votar em razão de sua condenação criminal definitiva pelo STF. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar. Em novembro de 2025, a condenação transitou em julgado, tornando-se definitiva, e foi determinado o início do cumprimento da pena. Portanto, o ex-presidente está com seus direitos políticos suspensos. 

Como funciona a votação dentro dos presídios?

A votação de presos provisórios ocorre em seções eleitorais instaladas dentro dos estabelecimentos penais. Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026, a Justiça Eleitoral deve organizar esses locais de votação em parceria com as administrações dos presídios. O mesmo procedimento vale para unidades de internação de adolescentes que tenham direito ao voto.

Para que uma seção eleitoral seja instalada, é necessário haver pelo menos 20 eleitores aptos a votar. Nessa contagem, podem ser incluídos policiais penais, funcionários dos estabelecimentos e mesários que optarem por votar no local. Caso o número mínimo não seja atingido e não seja possível reunir os eleitores em outra seção do mesmo estabelecimento, a seção será cancelada.

Os presos provisórios precisam estar com a situação eleitoral regularizada e solicitar a transferência temporária para votar no estabelecimento onde estão custodiados. A transferência depende da manifestação de vontade do eleitor, mediante assinatura de um formulário próprio. O prazo para solicitar a transferência terminou em 20 de agosto. 

No dia da eleição, a votação ocorre em espaços definidos pela administração do presídio, com urnas e materiais fornecidos pela Justiça Eleitoral. Candidatos e fiscais de partidos, federações e coligações podem acompanhar o processo, desde que respeitem as normas de segurança do estabelecimento. 

A resolução do TSE também determina que pessoas presas que tenham condenação criminal definitiva até o dia da eleição ficam impedidas de votar, mesmo que tenham sido anteriormente habilitadas para participar da votação.

Fontes consultadas: A apuração consultou a Constituição Federal, a Lei Antifacção, materiais do Ministério Público Federal sobre o voto de presos provisórios e uma reportagem da Agência Senado, que reúne dados do TSE, da OAB de São Paulo e do CNJ. Para verificar a situação eleitoral de Jair Bolsonaro, foram consultadas informações do Supremo Tribunal Federal sobre sua condenação definitiva.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta, nesse monitoramento, um tema que gera muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: A AFP já explicou como funciona o direito ao voto para presos no Brasil, que pode ser extinto em 2027. No primeiro turno das eleições de 2026, o Comprova verificou que interrupção na divulgação dos resultados não afetou a totalização dos votos.

Conteúdo analisado: Publicações nas redes sociais afirmam que a mudança de locais de votação para o segundo turno das eleições teria ocorrido por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e pode prejudicar o resultado do pleito. 

Onde foi publicado: X. 

Contextualizando: Publicações nas redes sociais afirmam que as mudanças nos locais de votação para o segundo turno das eleições 2026 podem prejudicar o resultado do pleito. Fora de contexto, os conteúdos podem levar à interpretação de que as mudanças foram realizadas para beneficiar um candidato ou interferir no resultado da votação.

Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as alterações entre o primeiro e o segundo turno acontecem em todas as eleições e “seguem regras e atendem a necessidades de segurança”, como adversidade climática. O site do TSE cita que as mudanças ocorrem principalmente devido a intempéries climáticas e à preservação da integridade física de eleitoras, eleitores, mesárias e mesários. 

Um dos casos emblemáticos ocorreu no município de Confresa, no interior de Mato Grosso. Após fortes chuvas e ventos registrados em 9 e 10 de outubro, uma escola municipal utilizada como local de votação teve a cobertura danificada e sofreu com infiltrações e comprometimento de forros.  

Um laudo de engenharia emitido em 11 de outubro recomendou a interdição preventiva imediata do imóvel, o que forçou a transferência de emergência das seções para um endereço vizinho. 

Além dos eventos climáticos extremos, manutenções prediais de última hora, reformas não concluídas em escolas públicas e perda de condições mínimas de acessibilidade ou fornecimento de energia elétrica também motivaram decisões das zonas eleitorais responsáveis. 

O TSE esclarece que as alterações são feitas primeiramente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios locais. Depois, são encaminhadas para o TSE, que compila e divulga as informações no site e no aplicativo e-Título.

Os locais de votação são definidos previamente, mas o TSE alerta que situações excepcionais, como danos estruturais ou emergências climáticas, podem exigir mudanças de última hora, até mesmo no dia da votação, para garantir a segurança dos eleitores e dos mesários. Até o último levantamento, feito em 19 de outubro, o TSE alterou 444 locais de votação do primeiro para o segundo turno em 22 estados, tendo atingido cerca de 130 mil eleitores, segundo reportagem do G1. 

A decisão foi do ministro Kassio Nunes Marques?

Não, a decisão partiu dos próprios Tribunais Regionais Eleitorais. 

Em 19 de outubro, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) divulgou uma nota conjunta, endereçada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com esclarecimentos sobre a atualização dos locais de votação para o segundo turno das eleições, onde destacam que “os principais motivos que levam os TREs a realizar essas alterações são sempre extraordinários e estão relacionados à ocorrência de situações climáticas extremas, a problemas não identificados previamente na infraestrutura dos prédios utilizados como locais de votação e a questões de segurança pública”. No documento, os TREs esclarecem que a alteração dos locais de votação é de competência exclusiva dos tribunais.

A mudança de locais de votação não é uma prática inédita. Em eleições anteriores, TREs de diferentes estados adotaram medidas semelhantes por razões como reformas em escolas e problemas estruturais. Em 2018, mais de 90 mil eleitores tiveram o local de votação alterado em Belo Horizonte, segundo informações do TRE de Minas Gerais obtidas pelo G1.

O que o eleitor deve fazer? 

A Justiça Eleitoral orienta os eleitores a consultar o endereço e o número da seção antes de sair de casa para votar no segundo turno, marcado para 25 de outubro. A consulta pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE, ou pelo aplicativo e-Título. Também é recomendável acompanhar os comunicados do TRE do respectivo estado.

Os dados de seções eleitorais em que houve alteração do local de votação do primeiro para o segundo turno das Eleições 2026 podem ser consultados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página de estatísticas eleitorais, em “Eleitorado da eleição” e, depois, “em Capilaridade”, no menu lateral esquerdo. Dentro da página, localize “Seções Eleitorais Alteradas no Segundo Turno”. No alto da página, é possível filtrar a pesquisa por ano de eleição, país, região, UF, município, zona eleitoral e local de votação. 

Os números ainda estão sendo atualizados à medida que as zonas eleitorais concluem os registros e ajustes necessários nos sistemas da Justiça Eleitoral, inclusive para refletir a manutenção, no segundo turno, de locais que haviam sido alterados provisoriamente no primeiro.

Reação

Com receio de que alterações nos locais de votação aumentem a abstenção, que foi de 21,08% no primeiro turno, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do presidente Lula pediram providências ao TSE. 

Em ofício ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a notificação dos eleitores por WhatsApp e SMS, a instalação de avisos nos prédios desativados e a presença de orientadores no dia do pleito. Já a campanha petista solicitou reforço na divulgação das mudanças e oferta de transporte público aos eleitores.

Fontes consultadas: O Comprova buscou informações no site do TSE e notícias veiculadas sobre o assunto. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova checou conteúdos semelhantes,  como uma sobre a entrega das mídias com os resultados das urnas usadas nas eleições ser feita em uma sala aberta, além de outra envolvendo a contagem de votos no primeiro turno das eleições gerais de 2026. A Lupa fez uma checagem sobre conteúdos desinformativos que circulavam contra o sistema eleitoral. O Estadão Verifica e a AFP também checaram conteúdos semelhantes. O Comprova Explica também publicou dicas e orientações para o segundo turno das eleições.

O projeto Vozes Confiáveis investiga como as audiências do Comprova compreendem as verificações jornalísticas. Para isso, convidamos pessoas com 18 anos ou mais que acompanham nossos conteúdos a participar de uma conversa online em grupo.

Durante o encontro, mostraremos exemplos de conteúdos e suas respectivas verificações para ouvirmos as primeiras impressões, dúvidas e opiniões. Não avaliaremos os conhecimentos dos participantes. A participação é voluntária, e as pessoas selecionadas receberão informações completas sobre a atividade antes de decidirem se desejam participar.

Para manifestar interesse, acesse este formulário até o dia 30 de outubro. Dúvidas: [email protected].

O Vozes Confiáveis é um projeto para entender como as pessoas compreendem as verificações do Comprova nas eleições de 2026. Queremos entender como o público interpreta as explicações oferecidas nas checagens e se reconhece o trabalho conjunto dos veículos participantes para melhorar a forma como produzimos nosso conteúdo.

Instituições envolvidas no projeto: Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, Brasil), Universidade Lusófona (Portugal), Universidade de Nova Gales do Sul (UNSW, Austrália)  e Universidade de Nebrija (Espanha).